10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027275-92.2025.8.24.0008/SC AUTOR: TADEU REGINALDO CASSETARIADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027275-92.2025.8.24.0008/SC AUTOR: TADEU REGINALDO CASSETARIADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171) DESPACHO/DECISÃO A competência para analisar o presente feito é da Vara de Direito Bancário, consoante interpretação do art. 2º da Resolução TJ n. 14/2011, que lhe reserva as seguintes atribuições: Art. 2º O Juiz de Direito da Vara de Direito Bancário da comarca de Blumenau terá competência para: I - processar e julgar as ações de Direito Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969) que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e também as empresas de factoring, incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito contempladas neste inciso; (Redação dada pelo art. 5º da Resolução TJ n. 3 de 5 de fevereiro de 2014).

Desse modo, DECLINO da competência para análise do feito e, em consequência, determino a sua remessa à Vara de Direito Bancário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 17:15

Juntada de Petição
05/09/2025 17:13

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG082768 - GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA)
16/08/2025 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2025 03:09

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TADEU REGINALDO CASSETARI. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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