TJSC - 0902499-38.2018.8.24.0007

05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/09/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

03/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 223

27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 223

27/08/2025 00:00

Intimação

26/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 223

26/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/08/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/04/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/03/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

28/03/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

25/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 14:22

Despacho

24/02/2025 16:03

Conclusos para decisão

22/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

22/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/06/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/06/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/06/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 10:36

Despacho

31/05/2024 13:07

Conclusos para decisão

31/05/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/05/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024 14:33

Despacho

06/05/2024 12:22

Conclusos para decisão

02/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/04/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/03/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/03/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/03/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/03/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 15:33

Despacho

01/03/2024 19:00

Conclusos para decisão

01/03/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2023 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/09/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/08/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/08/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 17:15

Despacho

29/08/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/08/2023 12:24

Conclusos para despacho

25/08/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/08/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023 18:07

Despacho

22/08/2023 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

21/08/2023 13:31

Conclusos para despacho

20/08/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/08/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/08/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/08/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

14/08/2023 12:53

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

14/08/2023 08:52

Juntada de Petição

08/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/08/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023 21:20

Despacho

07/08/2023 12:54

Conclusos para despacho

04/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/08/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2023 10:54

Juntada de Petição

04/08/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/08/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 18:19

Despacho

25/07/2023 13:29

Conclusos para despacho

25/07/2023 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

18/07/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

18/07/2023 14:45

Expedição de Mandado - BGCCEMAN

23/06/2023 13:47

Despacho

21/06/2023 15:52

Conclusos para despacho

20/06/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2023 11:08

Juntada de Petição

01/06/2023 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2023 23:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORILDO ANTONIO MUNIZ - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

05/04/2023 23:00

Suspensão Condicional do Processo

28/11/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/11/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/11/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022 12:25

Despacho

16/11/2022 14:42

Conclusos para despacho

15/11/2022 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/11/2022 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/10/2022 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022 16:00

Despacho

26/10/2022 13:29

Conclusos para despacho

26/10/2022 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/10/2022 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/09/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022 16:38

Juntada de Certidão

03/11/2021 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/10/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/10/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2021 17:13

Juntada de Petição

11/06/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/06/2021 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/05/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/04/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2021 12:27

Juntada de Certidão

16/04/2021 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2021 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/04/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2020 07:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/08/2020 14:29

Outras Decisões - 1. Defiro o requerimento retro formulado pelo Ministério Público. 2. Cumpra-se conforme requerido.

21/07/2020 09:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.20002438-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/07/2020 09:09

21/07/2020 09:12

Juntada

17/07/2020 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2020 18:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/07/2020 18:00

Informações - Nº Protocolo: WBGC.20.10003854-9 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2020 17:43

05/07/2020 06:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2020 08:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3331

24/06/2020 18:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2020 Teor do ato: 1. Acolho a justificativa apresentada pelo réu à fl. 96. 2. Intime-se o denunciado para que apresente relatório circunstanciado acerca do andamento da recuperação da área degrada

05/06/2020 15:39

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Acolho a justificativa apresentada pelo réu à fl. 96. 2. Intime-se o denunciado para que apresente relatório circunstanciado acerca do andamento da recuperação da área degradada, bem como para dar continuidade ao cumprime

03/03/2020 09:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/02/2020 05:50

Juntada

21/02/2020 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.20.20001100-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2020 16:43

12/02/2020 12:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2020 12:09

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/02/2020 12:08

Justificação

10/02/2020 18:25

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

07/01/2020 17:18

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

14/11/2019 15:07

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

09/10/2019 18:30

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

23/09/2019 16:15

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBGC.19.10034557-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/09/2019 16:02

20/09/2019 10:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150

19/09/2019 14:40

Juntada de documento

18/09/2019 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2019 Teor do ato: Fica intimada a defesa da decisão de fls. 82, que deferiu requerimento do Ministério Público para que seja comprovada, em 30 dias, a aprovação do PRAD junto ao órgão ambiental co

18/09/2019 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa da decisão de fls. 82, que deferiu requerimento do Ministério Público para que seja comprovada, em 30 dias, a aprovação do PRAD junto ao órgão ambiental competente.

18/09/2019 18:30

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório

18/09/2019 18:28

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

28/08/2019 17:01

Outras Decisões - 1. Defiro o requerimento retro formulado pelo Ministério Público. 2. Cumpra-se conforme requerido.

26/08/2019 13:28

Reativado processo suspenso

23/08/2019 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20012129-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/08/2019 17:51

09/08/2019 19:07

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

01/07/2019 16:41

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

22/06/2019 05:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/06/2019 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2019 17:37

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

13/06/2019 17:36

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBGC.19.10019314-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/06/2019 15:04

11/06/2019 18:35

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

31/05/2019 16:04

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

13/05/2019 18:07

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

12/04/2019 18:04

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "Homologo a suspensão condicional do processo proposta ao denunciado. Suspendo o feito e o curso do prazo prescricional com base no art. 89 da Lei 9.099/95. Aguarde-se o cumprimento das condições impostas. Expirad

11/04/2019 15:16

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WBGC.19.10011079-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/04/2019 15:03

26/03/2019 12:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/03/2019 12:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/03/2019 15:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/03/2019 15:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

11/03/2019 21:40

Juntada

11/03/2019 16:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/002165-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Ernani Simon Bonissoni Junior

08/03/2019 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2019 18:34

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

04/02/2019 18:00

Designada audiência - Vistos etc.Designo audiência para o dia 12.04.2019, às 15:50 horas, onde, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, será proposta ao réu a suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95, art. 89).Intimem-se o acusado e seu

04/02/2019 16:54

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 12/04/2019 Hora 15:50 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

08/11/2018 17:58

Mero expediente - SAJ - Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95). No caso de não ser aceita a proposta, ficará o acusado, no dia do ato designado, intimado para apresentação de resposta à acusação.Inti

05/11/2018 19:02

Conclusos para decisão interlocutória

05/11/2018 19:01

Juntada de documento

05/11/2018 18:58

Juntada de Informações - SAJ

24/07/2018 19:05

Distribuído por sorteio(SAJ)