TJSC - 5055145-10.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MARILDA LAPOLLI

CPF *35.***.*20-91

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 16:42

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/03/2024 12:39

    Custas Satisfeitas - Parte: MARILDA LAPOLLI

  • 20/03/2024 12:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/03/2024 13:21

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 11:49

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/12/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/12/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 19/12/2023 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2023 18:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 07/12/2023 14:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 06/12/2023 13:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 04/12/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/11/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/11/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 09:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 20/11/2023 09:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2023 20:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5055145-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARILDA LAPOLLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 16/10/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/10/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 11/10/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/09/2023 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 20/09/2023 19:08

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/09/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 13/09/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 15:45

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 13/09/2023 15:36

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0203 para GPUB0401)

  • 13/09/2023 15:19

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 13/09/2023 15:19

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/09/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 13/09/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:15

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: REMUNERAÇÃO

  • 12/09/2023 16:32

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 12/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/09/2023 15:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 241 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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