TJSC - 5064611-90.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUCIANE CECILIA DA LUZ

CPF *54.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 18:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 07/03/2024 18:19

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 15/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/12/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/12/2023 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 19/12/2023 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/12/2023 18:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 28/11/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/11/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/11/2023 09:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 20/11/2023 09:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 15:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/10/2023 09:09

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5064611-90.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: LUCIANE CECÍLIA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312) ADVOGADO(A): ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 16/10/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

  • 16/10/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/10/2023 01:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 06/10/2023 17:25:37)

  • 11/10/2023 01:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Vista ao MP - 06/10/2023 17:25:37)

  • 09/10/2023 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 09/10/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/10/2023 17:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 06/10/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/09/2023). Guia: 6326085 Situação: Baixado.

  • 06/10/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE CECÍLIA DA LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 06/10/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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