TJSC - 0018903-65.2013.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/07/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/07/2025 13:26
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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20/03/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/08/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 17:16
Recurso Extraordinário sobrestado
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17/06/2024 14:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/06/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 09:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/05/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/04/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2024 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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02/04/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>
-
12/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018903-65.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: MARIA BERNADETE DA COSTA KUHN (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CALIL CANUT NETO (DPE) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
11/03/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
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11/03/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/03/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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13/12/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERNADETE DA COSTA KUHN. Justiça gratuita: Deferida.
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13/12/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/12/2023 12:51
Distribuído por sorteio
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 0018903-65.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI BHERING PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO RECORRIDO: MARIA BERNADETE DA COSTA KUHN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERT SILVA LIMA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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