28/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006101-74.2025.8.24.0930/SC RÉU: ISABEL FABIANA DA CUNHA RIBEIROADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA DALL AGNOL (OAB RS084425)ADVOGADO(A): CASSIANE SANTOS RODRIGUES (OAB RS128835)RÉU: DALTON DAVI RIBEIROADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA DALL AGNOL (OAB RS084425)ADVOGADO(A): CASSIANE SANTOS RODRIGUES (OAB RS128835) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
26/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:08

Decisão interlocutória
25/08/2025 22:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
22/05/2025 03:09

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
28/04/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:16

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
28/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL FABIANA DA CUNHA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
28/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALTON DAVI RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 16:25

Juntada de Petição - ISABEL FABIANA DA CUNHA RIBEIRO / DALTON DAVI RIBEIRO (RS128835 - CASSIANE SANTOS RODRIGUES / RS084425 - CAMILA DA SILVA DALL AGNOL)
31/03/2025 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
06/03/2025 15:20

Expedição de Mandado de citação - RSLCEMAN
12/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:55

Decisão interlocutória
24/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9572831, Subguia 4941504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.786,34
16/01/2025 16:33

Link para pagamento - Guia: 9572831, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4941504&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4941504</a>
16/01/2025 16:33

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE - Guia 9572831 - R$ 1.786,34
16/01/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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