05/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 104. Justiça gratuita: Requerida Guia: 11312368 Situação: Baixado.
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000252-16.2023.8.24.0050/SCAUTOR: JONATHAN CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714)ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961)ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO a pretensão lançada na petição inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, conforme art. 27 da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se pelo portal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
10/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
03/04/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 02/04/2025 15:00. Refer. Evento 84
02/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:24

Despacho
02/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 02/04/2025 15:00. Refer. Evento 65
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:37

Decisão interlocutória
12/12/2024 17:56

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:27

Despacho
11/10/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 02/04/2025 15:00
01/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/04/2024 09:26

Juntada de Petição
26/03/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/03/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/03/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:03

Despacho
08/03/2024 14:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/02/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/12/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/12/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:23

Juntada de Petição
24/11/2023 14:22

Juntada de Petição
06/11/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
06/11/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 22:59

Juntada de Petição
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 18:17

Juntada - Extrato Subconta - 2305009978<br> Tipo de Extrato: RESUMO
30/10/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
06/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/09/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2023 13:25

Juntada de Petição
11/09/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/08/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 23:40

Decisão interlocutória
04/05/2023 12:17

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 15:28

Determinada a citação
01/02/2023 12:20

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN CABRAL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/02/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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