09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004047-53.2023.8.24.0010/SCEXEQUENTE: AUGUSTINHO STUEPP JUNIORADVOGADO(A): JOSE LUCAS SOUZA DOS SANTOS (OAB SC059477)ADVOGADO(A): OLIVIO FERNANDES NETTO (OAB SC036159)ADVOGADO(A): ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158)ADVOGADO(A): TACIANA VOLPATO (OAB SC056139)SENTENÇAAnte a comunicação do(a) exequente quanto ao pagamento da dívida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Estado, União e Autarquias Federais estão isentos do pagamento de custas e despesas processuais.

O Município é isento do pagamento de custas, mas, todavia, pagará eventuais despesas processuais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se. Transitada em julgado, cotadas as custas, arquivem-se.
22/08/2025 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5076241-81.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18
20/08/2025 05:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
31/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5076241-81.2023.8.24.0000/TJSC
29/07/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50762418120238240000/TJSC
12/07/2024 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/06/2024 15:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
25/06/2024 15:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
25/06/2024 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTINHO STUEPP JUNIOR
25/06/2024 13:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
25/06/2024 13:53

Transitado em Julgado
25/06/2024 03:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BON01CV
24/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/06/2024 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Transitado em Julgado - 24/06/2024 18:28:29)
24/06/2024 18:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
18/06/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/06/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:41

Decisão interlocutória
04/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
31/05/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento
01/03/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42
29/02/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/02/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.081,58
28/02/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 19:13

Expedição de Alvará
26/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/02/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:37

Decisão interlocutória
22/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:51

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:23

Juntada de Petição
31/01/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.004,24
20/12/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/12/2023 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50762418120238240000/TJSC
04/12/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 10
01/12/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/12/2023 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:30

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003928-29.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 33, 41
28/06/2023 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003928-29.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
28/06/2023 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003928-29.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
28/06/2023 14:31

Distribuído por dependência - Número: 50039282920228240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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