06/09/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
29/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014465-64.2024.8.24.0091/SC AUTOR: FERNANDA DE SOUZA MUNIZADVOGADO(A): ANDERSON CASSIUS MARQUES NUNES (OAB RS045078)AUTOR: PLACIDO ELTON DA SILVA NUNESADVOGADO(A): ANDERSON CASSIUS MARQUES NUNES (OAB RS045078)RÉU: ARGAILHA TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA - EPPADVOGADO(A): LUSMAYA NUBIA SILVA (OAB SC022377) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Os processos que apresentem conexão, continência ou risco de decisões conflitantes ou contraditórias merecem ser apensados para julgamento conjunto pelo juízo prevento, consoante arts. 55, 56 e 58 do CPC.

Há conexão na hipótese de similaridade entre o pedido ou a causa de pedir de ações distintas, conforme art. 55 do CPC.

De outro lado, há continência quando as partes e a causa de pedir foram as mesmas, mas o pedido de uma é mais amplo, consoante art. 56 do CPC.

Em ambas as hipóteses referidas, bem como quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias, os processos devem ser julgados em conjunto, conforme art. 55, § 3º, do CPC, ainda que não apresentem conexão entre eles.

De outro lado, considera-se prevento o juízo perante o qual foi a petição inicialmente registrada (vara única) ou distribuída (mais de uma vara), conforme arts. 59 e 284 do CPC.

Neste contexto, verifico que há conexão entre o presente feito com os autos n. 5006335-51.2025.8.24.0091, razão pela qual entendo que merecem ser apensados para apreciação conjunta.

Logo, considerando que este Juízo é prevento, solicite-se o processo n. 5006335-51.2025.8.24.0091 ao Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Capital.

Apensem-se os autos mencionados.

Intimem-se.
27/08/2025 20:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006335-51.2025.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 77
27/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:56

Despacho
26/08/2025 18:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/08/2025 18:12

Juntada de Petição
02/08/2025 15:52

Juntada de Petição
25/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
20/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
18/06/2025 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GELCI ROSA DA SILVA - EXCLUÍDA
18/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
17/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 18:04

Juntada de Petição
14/05/2025 20:40

Juntada de Petição
14/05/2025 20:39

Juntada de Petição
31/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:11

Juntada de Petição
12/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/02/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/02/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 21:59

Decisão interlocutória
06/11/2024 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 17:12

Juntada de Petição
29/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:31

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Virtual - 23/10/2024 16:30. Refer. Evento 17
25/10/2024 18:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/10/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 23/10/2024 14:14:46)
23/10/2024 13:55

Juntada de Petição
22/10/2024 18:47

Juntada de Petição
22/10/2024 17:14

Juntada de Petição - ARGAILHA TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA - EPP (SC022377 - LUSMAYA NUBIA SILVA)
18/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/10/2024 20:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 15 e 16
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 15 e 16
30/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 19:05

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2024 19:03

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:02

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala Virtual - 23/10/2024 16:30. Refer. Evento 6
25/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:17

Decisão interlocutória
23/09/2024 19:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8
11/09/2024 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2024 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/09/2024 15:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual - 08/11/2024 15:30
11/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLACIDO ELTON DA SILVA NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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