TJSC - 0301000-80.2017.8.24.0079

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Videira

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA.

CNPJ: 02.728.049/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI

CPF *23.***.*36-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 351
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 351
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301000-80.2017.8.24.0079/SC EXEQUENTE: COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA.ADVOGADO(A): CHRISTIAN PARIZOTTO (OAB SC044915) DESPACHO/DECISÃO Requereu a parte exequente a "expedição de ofício à Caixa Econômica Federal1, para que proceda ao bloqueio e depósito judicial de 30% de eventual saldo de FGTS/PIS/PASEP que o Executado possua em suas contas, até o montante exequendo" (evento 346, PET1).

O pedido, adianto, não merece prosperar. O pedido de expedição de ofício para consulta de eventual saldo de FGTS/PIS/PASEP deve ser indeferido, porquanto se tratam de verbas impenhoráveis.

Assim dispõe o artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.(...)§ 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

Nos termos da jurisprudência da Corte da Cidadania "a liberação de valores do FGTS fora das hipóteses legais é medida excepcional, extrema, que não se justifica para o pagamento de dívidas do trabalhador, ainda que tenham natureza alimentar em sentido amplo, como as decorrentes de honorários sucumbenciais e quaisquer outros honorários devidos a profissionais liberais" (REsp n. 1.619.868/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 30/10/2017, inteiro teor), situação excepcional essa não verificada no caso em apreço.

Sendo assim, INDEFIRO a expedição do ofício à CEF para penhora de eventuais rendimentos, eis que, além da impenhorabilidade, sequer existe prova de ser o executado beneficiário. Em decorrência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito entender, sob pena de suspensão do feito, na forma prevista no art. 921, inciso III, do CPC.

Em caso de inércia: 1. Suspenda-se o feito pelo período de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, III, e § 1º). 2. Decorrido o prazo de suspensão, não havendo notícia da existência de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão e intimação, proceda-se ao arquivamento provisório da execução pelo prazo de 05 (cinco) anos (CPC, art. 921, § 2º). 3. Após o decurso do prazo do arquivamento provisório, intimem-se as partes para dizerem, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º), acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período, sendo que na sequência, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos.
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 348
26/08/2025 15:12

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 348
26/08/2025 15:12

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
06/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
06/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
06/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:33

Decisão interlocutória
11/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
04/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
10/12/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
04/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
04/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
03/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:33

Despacho
29/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
08/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
07/11/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
06/11/2024 17:06

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
06/11/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
06/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
06/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
05/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
05/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
04/11/2024 22:55

Juntada de Ordem Cumprida - (CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI)
04/11/2024 15:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/09/2024 14:22

Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
19/09/2024 18:11

Decisão interlocutória
21/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição
27/06/2024 15:06

Expedição de Alvará
27/06/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 194,94
25/06/2024 15:19

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> VII01CV
06/06/2024 16:35

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - VII01CV -> DCJE
06/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
06/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
06/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
06/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
06/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:38

Decisão interlocutória
06/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 278 e 280
06/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
06/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
06/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
06/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 194,15
05/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
04/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
04/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
04/06/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2024 13:57

Juntada de Petição
03/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
03/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259 Data do cumprimento: 03/04/2024
22/03/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO
22/03/2024 14:01

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
22/03/2024 11:38

Juntada de Petição
22/03/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7536878, Subguia 3862472 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 248,08
20/03/2024 09:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7536878, Subguia 3862472
20/03/2024 09:23

Juntada - Guia Gerada - COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA. - Guia 7536878 - R$ 248,08
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
15/02/2024 19:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00025481020058240024/SC
15/02/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
15/02/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
15/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:30

Decisão interlocutória
14/02/2024 17:11

Conclusos para decisão
12/02/2024 16:41

Juntada de Petição
12/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
25/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
19/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
20/11/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/11/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
17/11/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
17/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:11

Decisão interlocutória
16/11/2023 16:57

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
16/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:22

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
14/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
14/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:34

Decisão interlocutória
13/11/2023 18:45

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
13/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
10/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:54

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
10/11/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
10/11/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
10/11/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
10/11/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:36

Decisão interlocutória
09/11/2023 11:59

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/11/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
09/10/2023 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 28/09/2023
29/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
16/05/2023 15:55

Expedição de Mandado - VIICEMAN
16/05/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5513201, Subguia 2877309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 160,21
15/05/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
03/05/2023 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513201, Subguia 2877309
03/05/2023 09:13

Juntada - Guia Gerada - COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA. - Guia 5513201 - R$ 160,21
03/05/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/04/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:10

Juntada - Guia Cancelada - COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA. - Guia 5404411 - R$ 160,21
25/04/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/04/2023 11:37

Juntada - Guia Gerada - COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA. - Guia 5404411 - R$ 160,21
14/04/2023 11:37

Juntada - Guia Cancelada - COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA. - Guia 5404403 - R$ 92,84
14/04/2023 11:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5404403, Subguia 2823665
14/04/2023 11:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404403, Subguia 2823665
14/04/2023 11:36

Juntada - Guia Gerada - COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA. - Guia 5404403 - R$ 92,84
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/03/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:03

Decisão interlocutória
27/03/2023 08:53

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
06/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
03/03/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:06

Decisão interlocutória
01/03/2023 16:32

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/02/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 17:44

Decisão interlocutória
24/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:09

Juntada de Petição
23/02/2023 10:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
23/02/2023 10:22

Juntada de Ordem Cumprida - (CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI)
22/02/2023 21:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/01/2023 19:23

Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
01/11/2022 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível Número: 50383141820228240000/TJSC
14/10/2022 17:14

Decisão interlocutória
11/10/2022 14:13

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/10/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/10/2022 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
06/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:24

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2022 14:19

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2022 17:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50383141820228240000/TJSC referente ao evento 6
20/09/2022 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50383141820228240000/TJSC
05/09/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/09/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/09/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:32

Decisão interlocutória
01/09/2022 17:51

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50383141820228240000/TJSC
30/06/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:26

Decisão interlocutória
25/05/2022 14:20

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:27

Juntada de Petição
04/04/2022 16:28

Juntada de Petição
11/02/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/12/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:53

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2021 10:20

Juntada de Petição
29/09/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/09/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:57

Decisão interlocutória
29/09/2021 12:53

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/09/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/09/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 20:12

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2021 19:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII01CV
24/09/2021 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - (CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI)
20/09/2021 16:02

Remetidos os Autos - VII01CV -> FNSCONV
14/06/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/06/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/06/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 17:04

Decisão interlocutória
14/06/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/03/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/03/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 13:49

Decisão interlocutória
24/03/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2020 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/11/2020 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/11/2020 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 02:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/04/2020 10:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3276
01/04/2020 20:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Christian Parizotto (OAB 44915/SC)
01/04/2020 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/12/2019 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2019 08:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
19/10/2019 20:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2019 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0661/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:
04/09/2019 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0661/2019 Teor do ato: A teor do art. 854, III, do CPC, possível a penhora de "títulos e valores mobiliários com cotação em mercado". Dessa forma, defiro o pedido retro. Oficie-se à BM&FBovespa para q
30/08/2019 15:57

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DVID.19.00002587-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/08/2019 14:56
21/08/2019 04:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
21/08/2019 04:15

Juntada
21/08/2019 04:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR678149567TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : BM & Bovespa Diligência : 19/08/2019
13/08/2019 18:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
09/08/2019 15:17

Decisão interlocutória - SAJ - A teor do art. 854, III, do CPC, possível a penhora de "títulos e valores mobiliários com cotação em mercado". Dessa forma, defiro o pedido retro. Oficie-se à BM&FBovespa para que informe a existência de fundos de investimen
13/05/2019 13:15

Conclusos para decisão Bacenjud
12/02/2019 18:22

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:26

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WVID.19.10002985-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 11/02/2019 17:11
08/02/2019 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10002734-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/02/2019 13:49
23/01/2019 17:26

Juntada de Ofício
22/01/2019 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:
21/01/2019 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:
18/01/2019 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Christian Parizotto (OAB 44915/SC
17/01/2019 16:26

Juntada de Ofício
17/01/2019 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da autora para que tome ciência dos ofícios de fls.85 e 88, requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Christia
17/01/2019 13:55

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.
17/01/2019 13:54

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DVID.19.00000158-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/01/2019 15:05
16/01/2019 13:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da autora para que tome ciência dos ofícios de fls.85 e 88, requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.
16/01/2019 12:55

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DVID.19.00000152-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/01/2019 17:04
15/01/2019 23:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/01/2019 23:10

Juntada
15/01/2019 23:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889752252TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável Destinatário : SUSEP - Superintendência de Seguros Privados Diligência : 27/11/2018
10/01/2019 17:41

Juntada de Ofício
06/12/2018 07:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/12/2018 07:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889752266TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : FenaPrevi - Federação Nacional de Previdência Privada e Vida Diligência : 27/11/2018
06/12/2018 07:10

Juntada
28/11/2018 17:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/11/2018 17:10

Juntada
28/11/2018 17:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889752249TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Diretor do Detran de Videira-SC Diligência : 26/11/2018
20/11/2018 15:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
20/11/2018 15:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
20/11/2018 15:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
23/10/2018 10:25

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaporte dos executados.Foi o executados citado, sendo intimado para cumprir com a obrigação, conforme c
27/08/2018 14:39

Conclusos para despacho
27/08/2018 10:38

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WVID.18.10019889-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 27/08/2018 10:22
08/08/2018 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0463/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2878 Página:
08/08/2018 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0463/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2878 Página:
06/08/2018 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da taxa de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes (FCDL), de fl. 69. Advogados(s): Christian Parizotto (OAB 44915
06/08/2018 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2018 Teor do ato: 1. Proceda-se a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC.Saliento, outrossim, que na medida em que os serviços de inclusão
06/08/2018 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da taxa de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes (FCDL), de fl. 69.
06/08/2018 13:45

Juntada de documento
06/08/2018 13:45

Comprovante de Inclusão em Cadastro de Inadimplentes
27/07/2018 16:01

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Proceda-se a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC.Saliento, outrossim, que na medida em que os serviços de inclusão são exercidos na forma privada, caberá à parte
07/05/2018 15:18

Conclusos para despacho
04/05/2018 12:06

Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WVID.18.10009497-7 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 04/05/2018 11:56
10/04/2018 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:
06/04/2018 16:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2018 Teor do ato: Proceda-se a consulta via Renajud.Caso exitosa a consulta, aporte-se aos autos lista discriminada de eventuais restrições constantes no registro dos veículos.Após, dê-se vista a
05/04/2018 17:55

Pesquisa negativa RENAJUD
04/04/2018 14:59

Mero expediente - SAJ - Proceda-se a consulta via Renajud.Caso exitosa a consulta, aporte-se aos autos lista discriminada de eventuais restrições constantes no registro dos veículos.Após, dê-se vista ao exequente por 15 dias.
05/03/2018 11:56

Conclusos para despacho
05/03/2018 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10003833-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 05/03/2018 11:21
05/02/2018 01:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2017 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0690/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2730 Página:
15/12/2017 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0690/2017 Teor do ato: CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud.Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias dar prosseguimento ao feito, ciente
14/12/2017 14:28

Ato ordinatório-Indicação de bens a penhora - CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud.Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias dar prosseguimento ao feito, ciente de que a inércia poderá acarreta
14/12/2017 11:24

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
06/12/2017 18:11

Protocolado ordem do Bancejud
06/12/2017 18:11

Juntada
05/12/2017 11:53

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras
10/08/2017 14:19

Conclusos para decisão Bacenjud
02/08/2017 17:36

Conclusos para despacho
02/08/2017 17:25

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.17.10017673-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 02/08/2017 17:23
31/07/2017 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2636 Página:
27/07/2017 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2017 Teor do ato: Fica intimado o Autor para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Christian Parizotto (OAB 44915/SC)
24/07/2017 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias.
22/06/2017 18:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/06/2017 18:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
14/06/2017 19:29

documento digitalizado
14/06/2017 19:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/06/2017 19:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/05/2017 16:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
25/05/2017 16:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/004454-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2017 Local: Videira / Antônio Edson Subtil
25/05/2017 16:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2017/004453-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Videira / Antônio Edson Subtil
25/05/2017 16:38

Juntada
25/05/2017 16:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/03/2017 através da guia nº 079.3013306-89 no valor de 558,33
15/03/2017 10:06

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440
15/03/2017 10:06

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada para que pague a dívida em 3 dias, cumprindo-se na forma dos arts. 829 e 830 do Código de Processo Civil. Fixo em favor da parte exequente honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa,
08/03/2017 18:42

Conclusos para despacho
08/03/2017 18:15

Certidão emitida - Genérico
08/03/2017 09:16

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00