30/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 15:59

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
27/08/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/08/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000364-15.2025.8.24.0567/SC INDICIADO: ODINEI LIVANIO MARAFONADVOGADO(A): DOUGLAS ALAN HEINEN (OAB SC025823) DESPACHO/DECISÃO 1.

Avoco os autos. 2.

Considerando a cláusula 3ª do acordo de não persecução penal firmado (evento 85, OUT2) e a informação de que o beneficiado efetuou o pagamento de parcela da fiança em subconta vinculada a estes autos (conforme eventos 129.1 e 136.1), determino seja realizada a transferência da quantia indevidamente depositada (R$ 303,60 - trezentos e três reais e sessenta centavos) para a conta angariadora da Comarca de Pinhalzinho/SC, cujo número foi informado no evento 127.1. 3.

Intime-se o beneficiado, por intermédio de seu procurador constituído, para que tome ciência da presente decisão. 4.

No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de evento 117.
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Despacho
26/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 26/08/2025 12:46:33)
26/08/2025 12:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/08/2025 12:45

Juntada - Extrato Subconta - 2556700440 Tipo de Extrato: RESUMO
26/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
23/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 15:06

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - Processo Incidente: 5000364-15.2025.8.24.0567 (PJSC)
22/08/2025 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002203-77.2025.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 122, 125, 126, 127, 128
22/08/2025 14:04

Decisão interlocutória
21/08/2025 18:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:07

Juntada - Extrato Subconta - 2556700440 Tipo de Extrato: RESUMO
21/08/2025 18:02

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 17:45

Juntado(a)
21/08/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Juntada de peças digitalizadas - 21/08/2025 13:54:01)
20/08/2025 19:11

Juntado(a)
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/08/2025 14:36

Despacho
11/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 15:55

Juntado(a)
08/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:28

Despacho
06/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição
06/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 16:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC002114
05/08/2025 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 89
05/08/2025 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODINEI LIVANIO MARAFON - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
05/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição
04/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 13:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051641
04/08/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061988
29/07/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 12:58

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:03

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 13:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049444
25/07/2025 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 13:00

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:48

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 14:51

Despacho
19/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 21:14

Juntada de Petição
18/07/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:13

Despacho
15/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:38

Juntada de Petição
10/07/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,60
09/07/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 34
15/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 22 e 14
06/06/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
06/06/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 13 e 19
05/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 13:20

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (ODINEI LIVANIO MARAFON) BNMP: 5000364-15.2025.8.24.0567.21.0003-14 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da m
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 19:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODINEI LIVANIO MARAFON - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
04/06/2025 19:06

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ODINEI LIVANIO MARAFON) BNMP: 5000364-15.2025.8.24.0567.18.0002-19 Data do cumprimento: 04/06/2025
04/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
04/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 18:49

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiências VRG SMO - 04/06/2025 18:30. Refer. Evento 5
04/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 18:43

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ODINEI LIVANIO MARAFON) BNMP: 5000364-15.2025.8.24.0567.05.0001-20
04/06/2025 18:43

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (ODINEI LIVANIO MARAFON) BNMP: EV2025.13.00610521-97 Data da audiência de custódia: 04/06/2025
04/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/06/2025 18:39

Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 11
04/06/2025 18:39

Homologada a Prisão em Flagrante
04/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODINEI LIVANIO MARAFON - INDICIADO - PRESO POR ESTE
04/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/06/2025 17:07

Audiência de custódia - designada - Local Audiências VRG SMO - 04/06/2025 18:30
04/06/2025 16:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4436377 - ODINEI LIVANIO MARAFON
04/06/2025 16:50

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (ODINEI LIVANIO MARAFON) BNMP: EV2025.12.00538342-70 Data do fato: 04/06/2025
04/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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