TJSC - 0700014-91.2012.8.24.0061

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ: 83.102.269/0001-06

Advogados

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS

OAB: 017332/SC

CPF *24.***.*04-50

Polo Passivo

Partes

EDSON CIRILLO BRAZ

CPF *51.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 16:09

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/10/2024 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/09/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700014-91.2012.8.24.0061/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC EXECUTADO: EDSON CIRILLO BRAZ EDITAL Nº 310050483202 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDSON CIRILLO BRAZ, CPF/CNPJ: *51.***.*70-97, endereço: RUA ARAMIS JOSE DA ROCHA198, 198 - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), *ODACIO DIAS DO ROSARIO, 1130 - ACARAI - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial) e Rua Raul dos Santos, 330 - Fátima - 89230080, Joinville/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 727/2011.

    Valor do Débito: 821,16.

    Data do Cálculo: 10/10/2011.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 20/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 10:46

    Expedição de Edital - citação

  • 25/09/2020 02:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2020 20:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 20:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/07/2020 13:01

    Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante a

  • 17/07/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 17:36

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 17:36

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 15:18

    Conclusos para sentença

  • 11/05/2020 10:00

    Pedido citação - Nº Protocolo: WSFS.20.10004632-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 09:57

  • 06/04/2020 16:44

    Juntada

  • 03/04/2020 17:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/04/2020 17:45

    Outras Decisões - Considerando que a presente execução fiscal tem por objeto dívida inferior a 1 (um) salário mínimo conforme última petição, com fulcro na Lei Estadual nº. 14.266/2007 e na Resolução nº.2/2008-CM, intime-se a Fazenda Pública para, no praz

  • 02/04/2020 16:29

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 02/04/2020 16:28

    Reativado processo suspenso

  • 01/12/2019 08:18

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/10/2019 21:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/07/2019 02:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/11/2018 21:57

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/09/2018 12:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/08/2018 22:35

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/07/2018 02:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/07/2018 16:06

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 21/06/2018 11:24

    Juntada

  • 15/06/2018 18:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/06/2018 18:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do

  • 14/06/2018 20:40

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 14/06/2018 20:36

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 04/02/2018 14:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/11/2017 04:52

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 31/10/2017 16:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/10/2017 16:35

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidã

  • 20/03/2017 12:04

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 20/03/2017 12:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 13/03/2017 15:32

    documento digitalizado

  • 13/03/2017 13:25

    Juntada

  • 13/03/2017 10:07

    Juntada de documento

  • 13/02/2017 18:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 061.2017/000798-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2017 Local: São Francisco do Sul / Manoel Machado Júnior

  • 20/07/2016 16:46

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 19/07/2016 19:05

    Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação.

  • 19/07/2016 18:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 12:00

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028443556TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem

  • 24/07/2012 02:48

    Juntada

  • 23/07/2012 12:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028443556TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Edson Cirilo Bras

  • 09/07/2012 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

  • 09/07/2012 12:00

    Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

  • 14/05/2012 12:00

    Juntada de documento

  • 14/05/2012 12:00

    Juntada de documento

  • 14/05/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 31/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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