08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002850-56.2022.8.24.0056/SC AUTOR: ALISSON DOUGLAS FRANCISCO ELYADVOGADO(A): Douglas Renan Klabunde (OAB SC032896)ADVOGADO(A): JOHNY MARCOS TIBES DE SOUZA (OAB SC034564)ADVOGADO(A): SILVANE MARIA PANCERI DE SOUZA (OAB SC023293)AUTOR: ALINE GOETTEN DE SOUZA ELYADVOGADO(A): Douglas Renan Klabunde (OAB SC032896)ADVOGADO(A): JOHNY MARCOS TIBES DE SOUZA (OAB SC034564)ADVOGADO(A): SILVANE MARIA PANCERI DE SOUZA (OAB SC023293)RÉU: SARITA CLEUNICE DE MORAES ELY (Inventariante)ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348)RÉU: VICTOR HUGO ELY (Espólio)ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348)ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096)RÉU: GABRIELA DE MORAES ELYADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348)ADVOGADO(A): NEOBERTO GERALDO BALESTRIN (OAB SC007523)ADVOGADO(A): JACSON ROBERTO GEVIÉSKI (OAB SC026096)RÉU: FLAVIA DE MORAES ELY MOZENAADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) DESPACHO/DECISÃO 1) Alisson Douglas Francisco Ely e Aline Goetten de Souza Ely ajuizaram demanda em face de Flavia de Moraes Ely Mozena, Gabriela de Moraes Ely e espólio de Victor Hugo Ely, representado por Sarita Cleunice de Moraes Ely, objetivando a anulação de negócios jurídicos.

Os requeridas apresentaram contestação (evento 176, DOC1).

Em preliminar, impugnaram a concessão de gratuidade de justiça; alegaram que a via eleita para a demanda é inadequada; aduziram que existe litisconsórcio passivo necessário; e requereram o reconhecimento da ilegitimidade passiva em relação ao pedido de antecipação de tutela.

A título de prejudicial de mérito, alegaram a ocorrência da decadência.

No mérito, refutaram a argumentação deduzida na petição inicial, requerendo improcedência dos pedidos autorais. Houve réplica (evento 180, DOC1). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. 2) Está pendente de julgamento o pedido de tutela de urgência formulado pelos autores, almejando que as requeridas Flávia e Gabriela apresentem os inventários florestais relativos aos imóveis utilizados na constituição da sociedade Jirau Agroflorestal Ltda, bem como os balanços financeiros desde a constituição da empresa.

Em contestação, as rés se insurgiram contra os pedidos, ao argumento de que seriam partes ilegítimas em relação ao pleito liminar, o qual deveria ser direcionado à empresa Jirau Agroflorestal Ltda, pessoa jurídica com personalidade autônoma.

O pedido comporta deferimento em parte.

Considerando que o litígio envolve os imóveis que constituíram a sociedade supracitada, defiro o pedido de exibição dos inventários florestais.

Intimem-se as requeridas para apresentação dos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

Em contrapartida, indefiro, o pedido de apresentação dos balanços financeiros da empresa, pois, ao menos em princípio, não constituem objeto do litígio. 3) Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 4) No tocante às preliminares processuais, analiso cada uma delas individualmente. Em relação à impugnação à gratuidade de justiça, observo que a autora Aline Goetten de Souza Ely comprovou que, embora seja advogada, não possui processos vinculados ao seu nome, o que demonstra que não está atuando na área (evento 180, DOC4), inclusive diante de sua declaração de imposto de renda (evento 180, DOC2 e evento 180, DOC3).

O autor Alisson Douglas Francisco Ely apresentou carteira de trabalho atualizada (evento 180, DOC5), da qual se constata que sua remuneração é inferior a três salários mínimos.

Assim, mantenho o benefício deferido aos autores (nesse sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5031747-63.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Carlos Adilson Silva, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-08-2025).

Quanto à suposta inadequação da via eleita, argumentaram as rés que toda a fundamentação da exordial se refere à nulidade dos atos jurídicos, porém a ação foi nomeada como anulatória.

Ademais, argumentaram que em caso de retorno ao estado anterior os bens não reverteriam em favor do espólio.

De início, a nomenclatura dada à ação em nada interfere na análise dos pedidos e da causa de pedir.

A propósito, expostos os fatos, compete ao juiz a aplicação do direito.

Da mesma forma, tocante à hipótese de reconhecimento da nulidade e eventual aproveitamento do negócio dissimulado, os efeitos da procedência do pedido são matéria de mérito e com este devem ser apreciados.

Assim, afasto a preliminar arguida.

No que se refere ao litisconsórcio passivo necessário, a preliminar comporta parcial acolhimento.

A ré Flavia de Moraes Ely Mozena afirmou ser casada.

Logo, conforme exegese do art. 73, § 1º, I, do CPC, imperiosa a citação do cônjuge.

Cite-se o esposo da ré Flavia de Moraes Ely Mozena, no endereço indicado na réplica (evento 180, DOC1, p. 4).

Contudo, em relação aos proprietários anteriores dos imóveis negociados, desnecessária a inclusão no polo passivo.

A respeito, os autores não pretendem o retorno do patrimônio aos proprietários originais, mas sim o reconhecimento do negócio que, em tese, se dissimulou, com a manutenção dos bens em poder do espólio.

Deste modo, refuto a preliminar neste ponto. 5) Em sede de prejudicial, as requeridas suscitaram a ocorrência da decadência.

Ponderaram que eventual vício na venda de imóvel entre ascendente e descendente é passível de anulação, cujo prazo é de 2 (dois) anos (arts. 179 e 496, ambos do CC).

Ocorre que a alegação dos autores é de que os negócios foram simulados. Logo, a hipótese seria de nulidade, com incidência do disposto nos arts. 167 e 169 do CC.

Assim, sopesando que a nulidade não se convalesce com o decurso do tempo, indefiro a prejudicial arguida. 6) Efetivada a citação determinada no item 4, se apresentada resposta, intime-se a parte autora para réplica. Após, voltem conclusos para análise das provas pertinentes para a instrução do feito.
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:48

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 08/04/2026 17:00. Refer. Evento 193
28/08/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 08/04/2026 17:00
29/04/2025 15:41

Juntado(a)
23/01/2025 18:17

Conclusos para decisão
26/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182
26/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 185 e 184
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186 e 187
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
16/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/05/2024 17:59

Juntada de Petição - GABRIELA DE MORAES ELY (SC008348 - ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN / SC026096 - JACSON ROBERTO GEVIÉSKI / SC007523 - NEOBERTO GERALDO BALESTRIN)
23/04/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173
05/04/2024 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
08/03/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 164, 165 e 166
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166
29/02/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154
23/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:16

Despacho
23/02/2024 16:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:34

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 23/02/2024 16:00. Refer. Evento 126
22/02/2024 17:52

Juntada de Petição - FLAVIA DE MORAES ELY MOZENA (SC008348 - ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN)
17/02/2024 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 15/02/2024
14/02/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
14/02/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
12/02/2024 17:42

Expedição de ofício - 1 carta
12/02/2024 17:38

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
12/02/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE GOETTEN DE SOUZA ELY. Justiça gratuita: Deferida.
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
12/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/12/2023 23:28

Juntada de Petição
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
29/11/2023 22:01

Juntada de Petição
29/11/2023 09:13

Juntada de Petição
29/11/2023 09:08

Juntada de Petição
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/11/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123, 131 e 132
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 131 e 132
15/11/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
10/11/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/11/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/11/2023 17:36

Despacho
09/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:41

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 23/02/2024 16:00
09/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/11/2023 16:38

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 10/11/2023 15:30. Refer. Evento 105
06/11/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
06/11/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
06/11/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
06/11/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
02/11/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
31/10/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
27/10/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
27/10/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
18/10/2023 14:34

Expedição de ofício - 6 cartas
10/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 17:50

Despacho
10/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:14

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 01/12/2023 16:00. Refer. Evento 88
10/10/2023 16:14

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 10/11/2023 15:30
09/10/2023 22:24

Juntada de Petição
19/09/2023 18:14

Juntada de Petição
19/09/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/09/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 93 e 94
08/09/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/09/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/09/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/09/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2023 11:36

Despacho
08/09/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/09/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/09/2023 21:09

Conclusos para despacho
06/09/2023 21:06

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 01/12/2023 16:00
06/09/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/09/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/09/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/09/2023 21:05

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 08/09/2023 16:30. Refer. Evento 54
05/09/2023 14:51

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 77 e 76
04/09/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/09/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
09/08/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
09/08/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
31/07/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
27/07/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/07/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/07/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 58 e 59
27/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:21

Despacho
27/07/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023 17:58

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 08/09/2023 16:30
27/07/2023 17:58

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/07/2023 17:56

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 28/07/2023 14:45. Refer. Evento 19
27/07/2023 17:38

Juntada de Petição
27/07/2023 17:22

Juntada de Petição - VICTOR HUGO ELY (SC008348 - ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN / SC026096 - JACSON ROBERTO GEVIÉSKI)
19/07/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 13:06

Expedição de ofício - 4 cartas
07/07/2023 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 07/07/2023
04/07/2023 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27 Motivo: ausência de tentativa de citação postal (art. 246, § 1º, inc. I do CPC)
04/07/2023 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32 Motivo: ausência de tentativa de citação postal (art. 246, § 1º, inc. I do CPC)
04/07/2023 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31 Motivo: ausência de tentativa de citação postal (art. 246, § 1º, inc. I do CPC)
04/07/2023 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28 Motivo: ausência de tentativa de citação postal (art. 246, § 1º, inc. I do CPC)
04/07/2023 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30 Motivo: intimação da autora deve ser feita por meio do advogado (Evento 7)
04/07/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
04/07/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
04/07/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
04/07/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
04/07/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
04/07/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: MAURICIO KUNZ
04/07/2023 14:16

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
04/07/2023 14:16

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
04/07/2023 14:15

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
04/07/2023 14:15

Expedição de Mandado - CNICEMAN
04/07/2023 14:15

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
04/07/2023 14:14

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
03/07/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON DOUGLAS FRANCISCO ELY. Justiça gratuita: Deferida.
24/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2023 17:33

Despacho
12/06/2023 09:58

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:58

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 28/07/2023 14:45
12/06/2023 09:57

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 16/06/2023 16:00. Refer. Evento 12
16/05/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/04/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 18:45

Determinada a citação
12/04/2023 17:37

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - B - 16/06/2023 16:00
03/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 21:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
16/01/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
16/01/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 19:47

Despacho
09/01/2023 19:42

Conclusos para despacho
30/12/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE GOETTEN DE SOUZA ELY. Justiça gratuita: Requerida.
30/12/2022 16:23

Distribuído por dependência - Número: 50022402520218240056/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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