TJSC - 5000377-15.2021.8.24.0030

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba

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Polo Ativo

Partes

BRUNO GIACOMET BORGES

CPF *24.***.*36-44

Advogados

RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 048384/RS

CPF *28.***.*00-10

FRANCESCO COLOMBO FILHO

OAB: 048371/RS

CPF *31.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ: 12.337.454/0001-31

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 040881/RS

CPF *28.***.*30-25

ADRIANO GALHERA

OAB: 173579/SP

CPF *88.***.*14-47

MARIANA PAULA AFONSO SACCANI

OAB: 322208/SP

CPF *20.***.*82-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2024 16:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

  • 15/06/2024 16:02

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 145. Parte: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

  • 15/06/2024 16:02

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 145. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNO GIACOMET BORGES

  • 15/06/2024 16:02

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 145. Rateio de 100%. Parte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

  • 14/06/2024 18:52

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

  • 14/06/2024 18:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/06/2024 18:51

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 13:09

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 27/02/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 21/02/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 08:55

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.482,29

  • 16/02/2024 16:06

    Expedição de Alvará

  • 15/02/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 128, 129 e 130

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

  • 04/02/2024 04:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 02/02/2024 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/01/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:57

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/01/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 23/12/2023 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/12/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (IMA01CV01 para IMA02CV01)

  • 13/12/2023 12:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> IMA01CV

  • 13/12/2023 12:40

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 12/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 17/11/2023 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:00

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000377-15.2021.8.24.0030/SC (Pauta: 39) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) RECORRIDO: BRUNO GIACOMET BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): francesco colombo filho (OAB RS048371) ADVOGADO(A): RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR (OAB RS048384) INTERESSADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO GALHERA ADVOGADO(A): MARIANA PAULA AFONSO SACCANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/10/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 14/09/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/09/2023 04:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/08/2023 10:34

    Determinada a intimação

  • 28/08/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.002,82

  • 30/05/2023 12:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 30/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 27/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/05/2023 04:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/04/2023 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/04/2023 07:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/04/2023 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 22:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 14:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 28/03/2023 09:11

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 16:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 09/12/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO GIACOMET BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/12/2022 16:42

    Juntada - Guia Cancelada - BRUNO GIACOMET BORGES - Guia 4516458 - R$ 1.220,88

  • 05/12/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 05/12/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/11/2022 04:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/11/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/11/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/11/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/11/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 57 (28/10/2022). Guia: 4500513 Situação: Baixado.

  • 01/11/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2022 13:56

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4500513, Subguia 2379383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.220,88

  • 27/10/2022 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 51. Guia: 4516458 Situação: Em aberto.

  • 27/10/2022 08:26

    Juntada - Guia Gerada - BRUNO GIACOMET BORGES - Guia 4516458 - R$ 1.220,88

  • 27/10/2022 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2022 13:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4500513, Subguia 2379383

  • 25/10/2022 13:57

    Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Guia 4500513 - R$ 1.220,88

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 20/10/2022 04:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/10/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2022 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2022 20:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/10/2022 08:31

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 15:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - Instrução - 03/08/2022 15:15. Refer. Evento 25

  • 05/08/2022 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 15:43

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 03/08/2022 15:25

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/07/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 18/04/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 18:12

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2022 17:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - Instrução - 03/08/2022 15:15

  • 18/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 23/02/2022 13:45

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/02/2022 23:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 23:37

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 23:34

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 10:27

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/09/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 23/06/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/06/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2021

  • 01/06/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2021 13:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 20/05/2021 13:41

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 02/03/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 17:51

    Determinada a citação

  • 29/01/2021 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2021 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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