TJSC - 0003356-20.2004.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

NICOLAS SANTOS VIEIRA

OAB: 056826/SC

CPF *90.***.*06-94

Polo Passivo

Partes

GIRASSOL IMPORTADORA IND E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 82.146.630/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003356-20.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: GIRASSOL IMPORTADORA IND E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310081942439 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):GIRASSOL IMPORTADORA IND E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 27/08/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

  • 08/11/2023 15:09

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 15:09

    Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

  • 08/11/2023 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/10/2023 14:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/10/2023 06:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2023 06:47

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 22/03/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:30

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 19/01/2021 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/01/2021 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/01/2021 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 17/01/2021 14:06

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/07/2020 14:24

    Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente

  • 06/04/2020 15:54

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 25/05/2005 12:00

    Processo arquivado administrativamente - ARQUIVADO NA CX Nº 24/05

  • 24/05/2005 12:00

    Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos em inspeção de rotina. Diante da situação dos autos, ARQUIVE-SE, com baixa devida e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, desde que pagas as custas processuais pende

  • 24/05/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 09/05/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/05/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/05/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/05/2005 12:00

    Juntada de petição

  • 20/04/2005 12:00

    Carga ao Advogado - André Böger e Silva

  • 18/04/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/04/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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