03/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114127-69.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) ATO ORDINATÓRIO Considerando que o presente pedido foi formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ""A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI).

Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC.

Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal, também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente.
01/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:31

Determinada a intimação
21/08/2025 02:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:58

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 04/10/2023
20/08/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 14:58

Distribuído por dependência - Número: 50295540620228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039990-87.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Danderson Lazzarotto

Advogado: Sheila Baldi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5013299-27.2025.8.24.0005

Neo Hoteis e Turismo LTDA

Jairones Jose Chaves

Advogado: Ana Maria Garcia

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5023762-86.2025.8.24.0018

Vilson Bressan

Rc Moveis &Amp; Automacao Comercial LTDA

Advogado: Eduardo Dallacorte

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5000954-12.2022.8.24.0077

Selma das Gracas Santos

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5001880-44.2024.8.24.0005

Alvaro Gustavo Pintos Borges

Fsf Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Thiago Fernandes dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2024 15:32

Exibir Processo