08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021328-41.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SULADVOGADO(A): TAIS DE SOUZA ALVES GRASSI (OAB SC063561) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:11

Decisão interlocutória
03/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 12:48

Juntado(a)
02/06/2025 16:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
02/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:45

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
27/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
12/12/2024 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DE SOUZA COELHO LTDA)
12/12/2024 16:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
04/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:29

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
23/09/2024 14:45

Decisão interlocutória
19/09/2024 20:14

Conclusos para decisão
19/09/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 06:20

Decisão interlocutória
25/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DE SOUZA COELHO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 09:31

Juntada de Petição
15/04/2024 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 13:38

Expedição de ofício - 1 carta
15/03/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7475071, Subguia 3834295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
13/03/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:42

Determinada a intimação
13/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7475071, Subguia 3834295
12/03/2024 12:02

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PLANALTO SUL - CRESOL PLANALTO SUL - Guia 7475071 - R$ 34,81
12/03/2024 12:02

Distribuído por dependência - Número: 51123753320238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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