08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004578-18.2024.8.24.0039/SCEXECUTADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o feito, conforme petição e relatório de dívidas apresentado pela Fazenda Pública.

Custas pela parte executada somente sobre o valor de débitos adimplidos, havendo isenção de custas sobre o montante cancelado (art. 26, da LEF) e prescrito (art. 921, § 5º, do CPC).

Eventual saldo remanescente do valor depositado em subconta vinculada aos presentes autos deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais.

Após, havendo saldo, devolva-se à parte devedora, expedindo-se o respectivo alvará.

Desde já, autorizo a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida.

Levantem-se eventuais penhoras/constrições.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
05/09/2025 14:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50040123520258240039/SC
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento
29/08/2025 18:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição
02/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5004012-35.2025.8.24.0039 (PJSC)
25/03/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:41

Decisão interlocutória
20/03/2025 18:17

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50040123520258240039
22/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 18:02

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 15:48

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:27

Despacho
27/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:35

Juntada de Petição
27/08/2024 11:50

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50045781820248240039/TJSC
02/08/2024 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50045781820248240039/TJSC
29/07/2024 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
29/07/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 14:33

Juntada de Petição
03/07/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 15:12

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:58

Decisão interlocutória
11/06/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta
11/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:51

Juntada de Petição
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2024 15:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/04/2024 17:18

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:38

Despacho
29/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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