25/09/2025 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50767669220258240000/TJSC
23/09/2025 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50767669220258240000/TJSC
02/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023424-97.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ELIZABETE SILVAADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068) DESPACHO/DECISÃO ELIZABETE SILVA almeja, a título de tutela de urgência, a cessação dos descontos realizados em seus proventos pelo PARANA BANCO S/A, a pretexto de inexistência de relação jurídica ensejadora de qualquer obrigação. À concessão do provimento jurisdicional initio litis, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil. Sobressai do "TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO PARANÁ BANCO S/A" emitido pelo réu evidência de uma contratação na Reserva de Margem para Cartão (RMC) com a ré, incluído 29/09/2023 (evento 1, anexo 3 e 5).

O abatimento da renda perdura há quase dois anos, vale destacar, sem nenhuma peculiaridade ou extraordinariedade a fazer avivar comprometimento da subsistência quando proposta esta ação (03/03/2025).

Nesse contexto, reputo não configurado perigo de dano que impeça, pelo menos, o contraditório. ANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela de urgência.

Como o requisito da idade mínima de 60 anos restou preenchido, defiro a prioridade no trâmite, na forma do art. 71 do Estatuto do Idoso e art. 1.048, I, do Código de Processo Civil. A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada após a contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento. Por tudo que foi sopesado, pertinente a exibição dos documentos necessários à cognição do pedido, sob pena de incidência do disposto no art. 400 do CPC. Cite-se com prazo de quinze dias à resposta e à exibição. Intimem-se.
30/08/2025 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:05

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 11:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10422276, Subguia 5810464 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 366,95
11/08/2025 10:56

Link para pagamento - Guia: 10422276, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5810464&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5810464</a>
17/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:17

Despacho
15/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10422276, Subguia 5433616
29/05/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 16/05/2025 13:35:54)
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 13:35

Juntada - Guia Gerada - ELIZABETE SILVA - Guia 10422276 - R$ 364,83
16/05/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:43

Decisão interlocutória
14/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:27

Gratuidade da justiça não concedida
04/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:16

Despacho
05/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
03/03/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETE SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
03/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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