TJSC - 0309746-94.2016.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILDO FERNANDO BARBOSA BORGES

CPF *36.***.*02-87

Advogados

MARCOS VALERIO FORNER

CPF *44.***.*65-91

EVERTON LUIS DE AGUIAR

OAB: 014319/SC

CPF *69.***.*60-59

ANDRE VINICIUS QUINTINO

OAB: 030876/SC

CPF *62.***.*21-70

EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA

OAB: 014323/SC

CPF *50.***.*63-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 28/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 27/08/2025 18:35

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 27/08/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 27/08/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 13:38

    Despacho

  • 27/08/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:24

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 22/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 21/08/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 21/08/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 21/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0309746-94.2016.8.24.0038/SCAUTOR: NILDO FERNANDO BARBOSA BORGESADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319)ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB SC030876)ADVOGADO(A): EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB SC014323)ATO ORDINATÓRIOFica a parte credora intimada para manifestar-se sobre o evento que indica o pagamento realizado no processo de precatório, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que o silêncio importará na extinção do feito pelo pagamento.

    Cumpre esclarecer que os alvarás foram emitidos pelo setor de precatório e não por esta unidade, portanto, qualquer detalhamento deverá ser consultado junto ao precatório.

  • 20/08/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 14:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012951-58.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19

  • 30/07/2025 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5012951-58.2024.8.24.0000/TJSC

  • 28/07/2025 17:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50129515820248240000/TJSC

  • 31/05/2024 15:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 31/05/2024 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.509,44

  • 28/05/2024 14:50

    Expedição de Alvará

  • 08/05/2024 16:07

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 07/05/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/05/2024 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 20:32

    Despacho

  • 06/05/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 16/04/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.577,23

  • 10/04/2024 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/03/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/03/2024 15:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/03/2024 17:15

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50129515820248240000/TJSC

  • 04/03/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 04/03/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 29/02/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 29/02/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 28/02/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2024 19:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2024 19:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2024 19:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/02/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/02/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 18:05

    Despacho

  • 21/02/2024 20:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/11/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 15:58

    Despacho

  • 17/11/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/10/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/09/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/07/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/07/2023 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/06/2023 21:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

  • 26/06/2023 21:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/07/2023. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 5880040, Subguia 3061655

  • 26/06/2023 21:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 21:20

    Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 5880040 - R$ 26,95

  • 26/06/2023 21:20

    Custas Satisfeitas - Parte: NILDO FERNANDO BARBOSA BORGES

  • 26/06/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

  • 26/06/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:33

    Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023

  • 21/06/2023 16:01

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03097469420168240038

  • 24/05/2023 11:18

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 13/08/2020 15:26

    Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

  • 17/04/2020 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/04/2020 10:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 17/04/2020 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/04/2020 10:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 16/04/2020 22:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 22:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2020 11:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 25/03/2020 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/03/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 23/03/2020 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2020 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2020 10:05

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 20/03/2020 19:25

    Autos com Juiz para Sentença

  • 20/03/2020 19:24

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Conclusos para despacho - 19/11/2019 13:49:10)

  • 31/01/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2020 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/01/2020 10:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 28/01/2020 05:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 17/01/2020 01:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 17/01/2020 01:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2019 00:15

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/11/2019 23:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/11/2019 09:40

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10266398-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/11/2019 09:25

  • 19/11/2019 07:28

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10265910-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/11/2019 15:28

  • 18/11/2019 14:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/11/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os embargos de declaração são tempestivos. Assim sendo, tendo em vista a possibilidade de efeito infringente destes embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, fica a parte embargada in

  • 11/11/2019 00:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/11/2019 12:05

    Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10257328-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 05/11/2019 11:40

  • 05/11/2019 12:02

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0658/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181

  • 01/11/2019 20:52

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0658/2019 Teor do ato: III Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, o que faço nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora ao rece

  • 01/11/2019 16:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/11/2019 16:39

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 01/11/2019 16:39

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 01/11/2019 16:38

    Julgado procedente o pedido - III Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, o que faço nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Institu

  • 29/01/2018 19:07

    Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 29/01/2018 19:07

    Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 10/08/2017 15:14

    Conclusos para sentença

  • 10/08/2017 13:50

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20030043-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2017 13:33

  • 08/08/2017 22:25

    Juntada

  • 07/08/2017 12:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/08/2017 12:15

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 03/08/2016 12:56

    Conclusos para sentença

  • 23/07/2016 16:03

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.16.10109645-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2016 11:36

  • 01/07/2016 13:41

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0252/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

  • 29/06/2016 13:15

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 66-89, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manif

  • 27/06/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de págs. 66-89, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguid

  • 27/06/2016 12:55

    documento digitalizado

  • 27/06/2016 12:54

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10091338-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2016 17:36

  • 16/06/2016 12:41

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2371 Página:

  • 14/06/2016 14:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2016 Teor do ato: A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processame

  • 06/06/2016 08:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/06/2016 08:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 31/05/2016 17:29

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/026389-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2016 Local: Joinville / Jardel Jime Vicente

  • 30/05/2016 13:00

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 20/05/2016 17:05

    Determinado a citação/notificação - A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém,

  • 19/05/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 09:37

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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