TJSC - 5003722-02.2020.8.24.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 09:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA02CV0
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20/12/2023 09:43
Transitado em Julgado
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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03/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/11/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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24/10/2023 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 09:08
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5003722-02.2020.8.24.0037/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PARTE AUTORA: LIGA VIAS TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) ADVOGADO(A): ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
06/10/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 49
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25/09/2023 18:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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25/09/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2023 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/08/2023 16:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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04/08/2023 16:40
Juntada de Certidão
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04/08/2023 16:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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03/08/2023 16:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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03/08/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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