TJSC - 5029887-95.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CAMILA RIBEIRO GONCALVES

CPF *84.***.*54-09

Advogados

RAFAEL MEURER

OAB: 054715/SC

CPF *37.***.*68-47

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

CNPJ: 95.954.509/0001-80

Advogados

PEDRO DE SOUZA AVILA

OAB: 050506/SC

CPF *83.***.*11-30

FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA

OAB: 055293/SC

CPF *43.***.*18-94

EVERTON DA SILVA

OAB: 024741/SC

CPF *70.***.*83-49

LUAN VINICIO MARQUES THUZUKI

OAB: 056171/SC

CPF *89.***.*39-69

PATRICIA IASMINE PORTZ

OAB: 060363/SC

CPF *76.***.*73-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 09:45

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 08:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/01/2024 08:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL

  • 24/01/2024 08:18

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA RIBEIRO GONÇALVES

  • 22/01/2024 08:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/01/2024 08:46

    Transitado em Julgado - Data: 21/01/2024

  • 21/01/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 03/11/2023 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/10/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 24/10/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 24/10/2023 09:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029887-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: CAMILA RIBEIRO GONÇALVES ADVOGADO(A): RAFAEL MEURER (OAB SC054715) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA PROCURADOR(A): EVERTON DA SILVA PROCURADOR(A): PATRICIA IASMINE PORTZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 06/10/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 54

  • 06/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 22/08/2023 18:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001516-06.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 22/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 22/08/2023 17:21

    Despacho

  • 22/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 22/08/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 17:05

    Despacho

  • 31/07/2023 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 31/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 31/07/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 24/05/2023 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2023 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 14:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 23/05/2023 14:07

    Despacho

  • 19/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 19/05/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA RIBEIRO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/05/2023 12:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 19/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA RIBEIRO GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/05/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 19/05/2023 10:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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