18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007951-60.2024.8.24.0135/SC AUTOR: RICARDO PATRICIOADVOGADO(A): MAYELY GUZATTI PARIZOTTO (OAB SC052503)ADVOGADO(A): GABRIELA MUNIZ ALVES (OAB SC027628) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará do valor depositado em subconta para a conta bancária indicada pela parte credora, observada a retenção tributária, se houver, na forma da lei.

No mais, entregue a prestação jurisdicional, inexistindo pendências, arquive-se. Cumpra-se.
03/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007951-60.2024.8.24.0135/SCAUTOR: RICARDO PATRICIOADVOGADO(A): MAYELY GUZATTI PARIZOTTO (OAB SC052503)ADVOGADO(A): GABRIELA MUNIZ ALVES (OAB SC027628)RÉU: JETSMART AIRLINES LTDAADVOGADO(A): VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré: a) ao pagamento de danos morais, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (arbitramento) e de juros de mora a partir da citação; b) ao pagamento de danos materiais, no importe de R$ 278,78 (duzentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação.

Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.

Sem custas processuais nem honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.

Cumpra-se.
27/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 11:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 14:16

Intimado em audiência
14/03/2025 14:16

Despacho
11/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 11/03/2025 13:30. Refer. Evento 9
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição
28/02/2025 21:20

Juntada de Petição
13/11/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição - JETSMART AIRLINES LTDA (RJ089119 - PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS)
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/10/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 16:34

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 12/03/2025 13:30. Refer. Evento 10
24/10/2024 16:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 12/03/2025 13:30
24/10/2024 16:20

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 11/03/2025 13:30
30/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:28

Determinada a citação
26/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:40

Juntada de Petição
17/09/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO PATRICIO. Justiça gratuita: Requerida.
17/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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