09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008231-02.2024.8.24.0080/SCEXEQUENTE: JUSSARA VERIDIANA PEREIRA TELLES *03.***.*60-57ADVOGADO(A): DIOGO GUEDES RAMOS (OAB SC046275)SENTENÇAHOMOLOGO, para que surta os devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes na presente demanda e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Não há se falar em suspensão do feito, seja em demanda de conhecimento ou de execução, uma vez que, em caso de descumprimento do acordo, a parte autora poderá exigir o cumprimento por meio de cumprimento de sentença. É que, em se tratando de demanda ajuizada perante o rito do Juizado Especial Cível, prevalecem os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), sendo que, em caso de descumprimento dos termos pactuados, poderá a parte interessada propor o cumprimento da sentença homologatória, inclusive com as penalidades cabíveis.

Declaro levantadas eventuais penhoras realizadas nos autos.

Proceda-se ao levantamento de eventuais inscrições (FCDL, SerasaJud, Renajud) realizadas nos autos por este Juízo. À Secretaria do Juizado para que solicite a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias ainda não cumpridos, independentemente de cumprimento. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
04/09/2025 18:10

Juntada de Petição
03/09/2025 15:00

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:07

Juntado(a)
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição
02/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 16:26

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
01/04/2025 18:47

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 18:28

Expedição de ofício - 1 carta
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 03:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI
30/01/2025 12:05

Expedição de Mandado - SARCEMAN
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
14/01/2025 17:41

Expedição de Mandado - XXECEMAN
10/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 16:17

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:26

Determinada a citação
09/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA VERIDIANA PEREIRA TELLES *03.***.*60-57. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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