28/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
27/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002038-42.2024.8.24.0218/SCAUTOR: MARIZA MAGNABOSCO FINGERADVOGADO(A): JOSE IRENEU FINGER JUNIOR (OAB SC011612)RÉU: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A.ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003)SENTENÇANesse contexto, proponho seja acolhido em parte os embargos para corrigir o valor efetivamente pago à parte autora, devendo constar da sentença a importância de R$6.456,33 (seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos).

Diante do exposto, proponho sejam ACOLHIDOS EM PARTE os embargos opostos por Aliança do Brasil Seguros S/A., para estabelecer que o valor já pago à autora foi de R$6.456,33 (seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), logo, o montante da condenação é de R$10.469,97 (dez mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) corrigido pelo INPC desde a data do sinistro e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até 30 de agosto de 2024.

A partir de então, incidirá exclusivamente a taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos da redação conferida pela Lei nº 14.905/2024 ao artigo 406 do Código Civil. e juros de mora de 1% a partir da citação até 30/08/2024.

Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Maria Luzia Alves Blanek Juíza Leiga SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes.

A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra.

Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação.

Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), para ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS opostos para sanar erro material e JULGANDO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.

Publicação e Registro automáticos.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:52

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
25/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/03/2025 20:52

Conclusos para decisão
30/03/2025 20:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/03/2025 20:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 19/03/2025 15:30. Refer. Evento 10
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição
19/03/2025 13:22

Juntada de Petição
05/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2025 12:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *90.***.*14-03
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição - ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. (RS048003 - GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR)
31/01/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:08

Audiência de conciliação - designada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 19/03/2025 15:30
12/12/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 16:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:20

Determinada a citação
09/12/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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