08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005068-43.2024.8.24.0135/SCAUTOR: FABIANA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINI GIOVANELLA (OAB SC041942)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de danos morais, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (arbitramento) e de juros de mora a partir da citação; b) ao pagamento de danos materiais, no importe de R$ 84,91 (oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação.

Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.

Sem custas processuais nem honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.

Cumpra-se.
04/09/2025 10:05

Alterado o assunto processual
03/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 19:52

Juntada de Petição
10/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:44

Decisão interlocutória
20/12/2024 06:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/11/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
18/11/2024 09:55

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 16:28

Juntada de Petição
12/11/2024 14:33

Intimado em audiência
12/11/2024 14:33

Intimado em audiência
12/11/2024 14:33

Despacho
12/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 12/11/2024 14:00. Refer. Evento 7
11/11/2024 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição
06/11/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
04/07/2024 21:00

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
04/07/2024 17:26

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
28/06/2024 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 19:32

Determinada a citação
26/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:27

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 12/11/2024 14:00
21/06/2024 22:09

Juntada de Petição - FABIANA FERREIRA DE SOUZA (SC041942 - CAROLINI GIOVANELLA)
21/06/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA FERREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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