TJSC - 0000965-78.2004.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SALETE TOMAZ DE SOUZA

CPF *45.***.*52-91

Advogados

ALINE VICENTE BORIES

OAB: 033085/SC

CPF *07.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 22/08/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 22/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 21/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 21/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000965-78.2004.8.24.0006/SC RÉU: SALETE TOMAZ DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE VICENTE BORIES (OAB SC033085) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO,  para os devidos fins, que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.   CERTIFICO que o processo foi conferido e representa cópia fidedigna, está EM CONFORMIDADE COM  os autos físicos.

    CERTIFICO, ainda, que além dos despachos/decisões/ sentenças/expedientes emitidos pelo próprio Juízo e as petições protocoladas pelas partes, CONSTAM  NOS AUTOS FÍSICOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS passíveis de retirada pela partes.

    HÁ NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ESCRITO NA PASTA DIGITAL PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS.

    Desta forma, ficam as partes intimadas, nos termos da Resolução n. 469/2022 CNJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta) dias: (1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; (2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos; (3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs.

    I e II, e 20, inc.

    III, da Res. n. 469/2022-CNJ).

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, após os prazo disposto na Resolução CNJ n. 469/2022, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

  • 20/08/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 20/08/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 20/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 18:15

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 08:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 01/04/2025 14:50

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 141. Rateio de 100%. Parte: SALETE TOMAZ DE SOUZA

  • 01/04/2025 14:50

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 141. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/03/2025 17:28

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 13/12/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/08/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 02/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 01/08/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 01/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 18:21

    Despacho

  • 24/06/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 25/03/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 20/03/2024 09:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SALETE TOMAZ DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 20/03/2024 09:14

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 20/03/2024 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/03/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2024 09:11

    Transitado em Julgado

  • 15/03/2024 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 15/03/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 12/03/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 12/03/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 11/03/2024 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2024 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2024 22:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/02/2024 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/02/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 14/02/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 23/01/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/12/2023 18:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 12/12/2023

  • 11/12/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 11/12/2023 18:45

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 05/12/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 30/11/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 20/11/2023 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/11/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/01/2023 02:05

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/11/2022 08:54

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 26/10/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/10/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 17:09

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 09/09/2022 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2022 13:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/08/2021 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 20/08/2021 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/08/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 02/08/2021 11:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 28/07/2021 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 26/07/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 26/07/2021 15:50

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 26/07/2021 15:49

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 23/07/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/07/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 21/07/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:27

    Juntada de íntegra do processo

  • 21/07/2021 12:49

    Alterado o assunto processual

  • 15/01/2021 04:03

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/06/2013 15:42

    Recebimento - SAJ

  • 04/06/2013 14:14

    Despacho outros - Diante da certidão à folha 78-verso, bem como da manifestação Ministerial retro, mantenha-se a suspensão do processo, nos termos da decisão à folha 45. Registre-se que a prescrição poderá ficar suspensa, no máximo, pelo período de tempo

  • 04/06/2013 12:00

    Ajuste correicional processo suspenso art. 366 do CPP - Movimentação lançada em 26/11/2014.

  • 03/06/2013 09:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/05/2013 17:33

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/05/2013 16:25

    Recebimento pelo Cartório

  • 28/05/2013 14:19

    Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 28/05/2013 14:19

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 28/05/2013 13:54

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 23/05/2013 16:30

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR145087150TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Doutor Juízo de Direito da Comarca de Tramandaí

  • 23/05/2013 16:29

    Juntada de carta precatória - Não Cumprido

  • 17/04/2013 12:38

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 12/04/2013 18:43

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

  • 12/04/2013 12:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/04/2013 12:45

    Reabertura de processo

  • 03/04/2013 17:05

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 03/04/2013 13:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/03/2013 16:37

    Aguardando cumprir despacho

  • 22/02/2013 13:02

    Recebimento - SAJ

  • 18/02/2013 14:50

    Despacho determinando citação/notificação - 1. Depreque-se a citação da acusada à Comarca de Tramandai-RS (endereço retro) para apresentar defesa por escrito, no prazo de 10 dias (contados da data da intimação - Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal), no

  • 08/02/2013 14:27

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/02/2013 13:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/12/2012 14:06

    Recebimento pelo Cartório

  • 19/11/2012 19:28

    Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha

  • 19/11/2012 19:28

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 19/11/2012 14:29

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 25/04/2011 15:20

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 25/04/2011 15:20

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 26/06/2008 17:45

    Processo suspenso (art. 366 CPP)

  • 24/06/2008 18:37

    Recebimento - SAJ

  • 23/06/2008 18:14

    Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - De acordo com o parecer ministerial, mantenho a suspensão do processo nos termos do art. 366 do C.P.P.

  • 23/06/2008 15:47

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/06/2008 15:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/06/2008 18:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/06/2008 17:19

    Recebimento - SAJ

  • 04/06/2008 16:16

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 03/06/2008 17:50

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 03/06/2008 17:43

    Juntada de carta precatória

  • 06/12/2007 13:37

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR783945787TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Osório

  • 20/11/2007 13:17

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 13/09/2007 18:09

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Interrogatório no Juízo Deprecado

  • 13/09/2007 18:09

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

  • 13/09/2007 13:27

    Recebimento - SAJ

  • 11/09/2007 13:56

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/09/2007 13:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/09/2007 13:17

    Despacho outros - De acordo com o parecer ministerial, depreque-se o interrogatório do réu no endereço informado.

  • 04/09/2007 18:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/09/2007 17:59

    Recebimento - SAJ

  • 04/09/2007 13:31

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 03/09/2007 16:22

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 03/09/2007 16:13

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2007 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR705653198TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juiz Eleitoral da Comarca de Osório

  • 20/08/2007 15:13

    Aguardando resposta de ofício - eleitoral

  • 17/08/2007 16:28

    Recebimento - SAJ

  • 10/08/2007 13:26

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 09/08/2007 18:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/08/2007 18:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/08/2007 16:11

    Ofício expedido - SAJ - Solicitando Endereço de Partes - Justiça Eleitoral

  • 09/07/2007 16:49

    Aguardando resposta de ofício

  • 03/07/2007 18:17

    Recebimento - SAJ

  • 23/05/2007 18:11

    Despacho outros - De acordo com o parecer ministerial, oficie-se

  • 23/05/2007 14:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/05/2007 14:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/05/2007 17:38

    Recebimento - SAJ

  • 09/05/2007 16:50

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 09/05/2007 16:16

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 04/05/2006 11:48

    Processo suspenso (art. 366 CPP)

  • 03/05/2006 14:19

    Recebimento - SAJ

  • 02/05/2006 17:54

    Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Nos presentes autos, a ré Salete Tomaz de Souza, foi devidamente citada por edital, não comparecendo à audiência designada, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, ao mesmo tempo que, nos termos do art. 366

  • 27/04/2006 16:44

    Gabinete do Juiz para audiência

  • 27/04/2006 16:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/03/2006 16:09

    Aguardando audiência

  • 22/03/2006 16:09

    Edital expedido - SAJ - Citação - Interrogatório

  • 21/03/2006 18:02

    Recebimento - SAJ

  • 20/03/2006 17:56

    Despacho outros - R.h. De acordo com o parecer ministerial. Cite-se a réu, por edital para o interrogatório já designado.

  • 20/03/2006 10:08

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/03/2006 17:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2006 16:07

    Recebimento - SAJ

  • 09/03/2006 14:14

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 06/03/2006 15:01

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 06/03/2006 14:37

    Juntada de mandado

  • 24/02/2006 15:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 23/02/2006 16:51

    Aguardando audiência

  • 21/02/2006 16:33

    Recebimento - SAJ

  • 21/02/2006 15:22

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 21/02/2006 11:59

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 20/02/2006 11:59

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 02/03/2006

  • 20/02/2006 09:32

    Recebimento - SAJ

  • 17/02/2006 16:07

    Despacho designando audiência - Recebo a denúncia. Designo o dia 02/05/2006, às 15:45 horas para o interrogatório do acusado e/ou audiência de suspensão condicional do processo. Cite-se. Intime-se.

  • 28/06/2005 17:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/05/2005 10:05

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 15/06/2005 16:00 Situação: Realizada

  • 04/06/2004 18:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/06/2004 16:08

    Mudança de classe - entrada

  • 02/06/2004 16:08

    Mudança de classe - saída

  • 10/05/2004 18:13

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 06/05/2004 17:53

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2011

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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