02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003348-11.2025.8.24.0069/SCAUTOR: SEBASTIAO DE FRANCAADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO ARAUJO SEARA WILLEMANN (OAB SC059430)DESPACHO/DECISÃOI. Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo autor no Ev. 9, uma vez que inexiste, no ordenamento jurídico pátrio, o instituto recursal da "reconsideração", competindo à acionante, não concordando com a decisão exarada, enveredar-se pelas vias recursais pertinentes para vê-la alterada.

Cabe consignar que o fato deste Juízo ter lhe concedido a benesse nos autos n. 5001712-78.2023.8.24.0069, no ano de 2023 (Ev. 4), não dispensa a apresentação dos documentos indicados no Ev. 5, notadamente à vista do decurso do tempo, que poderá revelar a modificação da situação econômica do autor, para melhor ou não. II.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais ou juntar os documentos de Ev. 5, a fim de comprovar sua hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição.

III. Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
29/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:19

Despacho
22/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 08:09

Juntada de Petição
21/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:09

Despacho
10/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
09/07/2025 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE FRANCA. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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