05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000732-94.2025.8.24.0091/SCAUTOR: GREGORIO VOLPATOADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262)RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por GREGORIO VOLPATO em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL para o fim de CONDENAR a ré ao reembolso de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais) ao autor, com atualização monetária pelo INPC desde o pagamento (19/01/2024)até 30/08/2024, data em que passa a incidir o IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir da citação (16/05/2025), nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
02/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 13:46

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 22:11

Juntada de Petição
27/06/2025 18:55

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala VIRTUAL de audiências Conciliatórias - 24/06/2025 15:45. Refer. Evento 8
23/06/2025 12:24

Juntada de Petição
20/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:41

Juntada de Petição
27/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 19/05/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
14/05/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI
14/05/2025 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
14/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
08/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/05/2025 15:42

Audiência de conciliação - designada - Local Sala VIRTUAL de audiências Conciliatórias - 24/06/2025 15:45
24/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/01/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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