TJSC - 5018210-83.2019.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 19:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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02/07/2024 19:04
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
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01/07/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
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15/05/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/05/2024 12:19
Recurso Extraordinário não admitido
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08/05/2024 14:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/05/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/03/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 16:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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13/12/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 10:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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13/12/2023 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2023 07:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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11/12/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
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11/12/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação Nº 5018210-83.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ZILDA RODRIGUES ROECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ALVES (OAB SP187555) ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ALVES (OAB SC032786) APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018210-83.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ZILDA RODRIGUES ROECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ALVES (OAB SP187555) ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ALVES (OAB SC032786) APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 112
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14/11/2023 14:22
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
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14/11/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2023 08:27
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
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14/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/11/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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24/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 10:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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24/10/2023 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 09:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018210-83.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ZILDA RODRIGUES ROECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ALVES (OAB SP187555) ADVOGADO(A): HELIO GUSTAVO ALVES (OAB SC032786) APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
06/10/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 109
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16/08/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZILDA RODRIGUES ROECKER. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/08/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (06/03/2023 08:48:30). Guia: 5110696 Situação: Baixado.
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16/08/2023 15:23
Distribuído por prevenção - Número: 50412958820208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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