TJSC - 5013041-39.2022.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 13:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014181-04.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 29
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29/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013041-39.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ROSA HELENA GRACIANO PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o paganento integral da dívida em execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar presumida a satisfação da(s) obrigação(ões). -
27/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5014181-04.2025.8.24.0000/TJSC
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22/08/2025 13:07
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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22/08/2025 11:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50141810420258240000/TJSC
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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06/03/2025 13:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50141810420258240000/TJSC
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28/02/2025 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/02/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/10/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/09/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 09:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/07/2024 17:00
Conclusos para despacho
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24/07/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/05/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 17:34
Despacho
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22/04/2024 16:20
Conclusos para despacho
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11/03/2024 16:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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27/02/2024 13:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50628430420228240000/TJSC referente ao evento 137
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22/02/2024 13:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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15/02/2024 11:45
Juntada de Petição
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31/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2023 20:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033445520238240000/TJSC
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18/05/2023 18:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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14/04/2023 12:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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22/03/2023 18:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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20/03/2023 18:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033445520238240000/TJSC
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15/02/2023 18:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033445520238240000/TJSC
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14/02/2023 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/02/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2023 10:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033445520238240000/TJSC
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31/01/2023 19:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033445520238240000/TJSC
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08/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/12/2022 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/12/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/12/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/12/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/12/2022 09:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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12/12/2022 16:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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02/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/11/2022 12:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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09/11/2022 16:04
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2022 20:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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03/11/2022 09:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50628430420228240000/TJSC
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27/10/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/10/2022 16:28
Juntada de Petição
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25/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2022 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2022 09:19
Julgado procedente em parte o pedido
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15/10/2022 08:27
Conclusos para julgamento
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15/10/2022 08:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para despacho - 30/09/2022 15:43:33)
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30/09/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/09/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2022 15:52
Juntada de Petição
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09/08/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 14:16
Despacho
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24/06/2022 19:06
Conclusos para despacho
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24/06/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA HELENA GRACIANO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/06/2022 17:12
Distribuído por dependência - Número: 03147639620178240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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