TJSC - 5013841-83.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 04/09/2025APELAÇÃO Nº 5013841-83.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRAAPELANTE: ANTONIO DOS SANTOS PARABONI (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA: (I) REVISAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NO CONTRATO OBJETO DA LIDE, QUE PASSARÁ A OBSERVAR A TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO; (II) CONSEQUENTEMENTE, DETERMINAR A REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA SIMPLES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA; E (III) INVERTER OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Desembargador RUBENS SCHULZVotante: Desembargador OSMAR MOHR -
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013841-83.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50138418320258240930/SC)RELATOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRAAPELANTE: ANTONIO DOS SANTOS PARABONI (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 05/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 04/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
05/09/2025 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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05/09/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 16:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 144
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11/08/2025 09:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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11/08/2025 09:54
Juntada de Certidão
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11/08/2025 09:52
Alterado o assunto processual
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09/08/2025 02:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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08/08/2025 23:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DOS SANTOS PARABONI. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2025 23:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/08/2025 23:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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