18/09/2025 13:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DE SOUZA PEIXOTO CONSUL - CONDENADO
09/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002169-92.2025.8.24.0505/SC RÉU: THIAGO DE SOUZA PEIXOTO CONSULADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO (OAB SC064222)ADVOGADO(A): FELIPE FOLCHINI MACHADO (OAB SC064467) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o recurso de apelação interposto pelos defensores constituídos do acusado no Evento 129, porquanto cabível, adequado e tempestivo (art. 593, caput e inciso I, do CPP).

Abra-se vista aos defensores do réu para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer as razões recursais (art. 600, caput, do CPP).

Com a juntada das razões da parte recorrente, abra-se vista ao Ministério Público, recorrido, para oferecer as contrarrazões, também no prazo de 08 (oito) dias.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de Evento 124 para o Ministério Público ou a interposição de eventual recurso.

Havendo a interposição de recurso, voltem conclusos para deliberações.

Expeça-se PEC provisório, uma vez que se trata de réu preso.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Cumpra-se.
05/09/2025 18:56

Expedição de Mandado - IAICEMAN
05/09/2025 18:19

Recebido o recurso de Apelação
05/09/2025 17:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 129 Parte Isenta
05/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
05/09/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/09/2025 18:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/09/2025 18:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/09/2025 16:27

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 04/09/2025 13:30. Refer. Evento 66
04/09/2025 16:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 16:05

Juntada de Petição
02/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2025 16:51

Despacho
02/09/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:44

Juntada de Petição
01/09/2025 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 20/08/2025
27/08/2025 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 27/08/2025
25/08/2025 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 25/08/2025
25/08/2025 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 25/08/2025
25/08/2025 11:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50419655320258240000/TJSC
23/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 21/08/2025
21/08/2025 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 20/08/2025
20/08/2025 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 20/08/2025
20/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição
19/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 68
19/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 70
19/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
19/08/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
19/08/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
19/08/2025 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
19/08/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: DENISE RECHE
19/08/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES (por substituição em 19/08/2025 19:13:02)
19/08/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
19/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/08/2025 12:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição
19/08/2025 09:35

Juntada de Petição
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição
19/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 18:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 04/09/2025 13:30
18/08/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 28/08/2025 13:30. Refer. Evento 62
18/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 17:15

Despacho
18/08/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 28/08/2025 13:30
18/08/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 18/08/2025 13:30. Refer. Evento 60
18/08/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 18/08/2025 13:30
18/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:44

Despacho
15/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 17:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CBUCR01 para BCU01CR01)
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/08/2025 18:56

Terminativa - Declarada incompetência
05/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2025 16:42

Juntado(a)
04/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:33

Juntada de Petição
04/08/2025 15:30

Juntada de Petição
01/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 06:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 29/07/2025
24/07/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição Número: 50419655320258240000/TJSC
23/07/2025 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: DENISE RECHE (por substituição em 24/07/2025 14:57:44)
23/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:26

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 17:56

Recebida a denúncia
07/07/2025 14:42

Juntada de Petição - THIAGO DE SOUZA PEIXOTO CONSUL (SC064467 - FELIPE FOLCHINI MACHADO)
01/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/06/2025 14:55

Juntado(a)
03/06/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50419655320258240000/TJSC
02/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/05/2025 15:45

Suscitado Conflito de Competência
15/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/05/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (BCU01CR01 para CBUCR01)
14/05/2025 19:42

Terminativa - Declarada incompetência
14/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DE SOUZA PEIXOTO CONSUL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/05/2025 12:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU01CR01)
13/05/2025 16:53

Distribuído por dependência - Número: 50020486420258240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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