02/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020693-45.2022.8.24.0020/SCAUTOR: RAMON MAURILIO DAS ALMAS GRASSIADVOGADO(A): PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB SP441313)RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB RJ146066)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida, reconhecendo a obrigação da ré de disponibilizar aos autores a data para realização da viagem correspondente ao pacote adquirido, o que já foi cumprido; b)

Por outro lado, JULGAR IMPROCEDENTE, o pedido de compensação por dano moral.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recurso inominado, sendo tempestivo e havendo recolhimento de preparo no caso em que o(a) recorrente não pleiteou a justiça gratuita, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

Posteriormente, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
29/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
19/03/2024 18:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/11/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:35

Determinada a intimação
24/09/2023 18:31

Juntada de Petição
19/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2023 11:53

Juntada de Petição - HURB TECHNOLOGIES S.A. (RJ146066 - OTAVIO SIMOES BRISSANT)
04/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2023 19:23

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 15:44

Despacho
13/06/2023 19:00

Audiência de conciliação - cancelada - Local JEC - SALA 1 - 28/06/2023 08:30. Refer. Evento 16
13/06/2023 18:59

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
29/04/2023 01:26

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 16:29

Determinada a intimação
17/10/2022 16:19

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 13
11/10/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/10/2022 13:48

Determinada a intimação
11/10/2022 11:01

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 1 - 28/06/2023 08:30
11/10/2022 11:00

Audiência de conciliação - cancelada - Local JEC - SALA 1 - 26/07/2023 08:30. Refer. Evento 8
11/10/2022 11:00

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2022 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 16:25

Concedida a tutela provisória
20/09/2022 16:22

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 1 - 26/07/2023 08:30
16/09/2022 13:25

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 18:30

Despacho
05/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
01/09/2022 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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