TJSC - 5000722-05.2022.8.24.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE

CNPJ: 78.485.554/0001-13

Advogados

LEONIR ADRIANO STAUDT

OAB: 035589/SC

CPF *63.***.*65-77

Polo Passivo

Partes

ILMO GRIEBELER

CPF *30.***.*69-20

Advogados

AIRTON SEHN

OAB: 019236/SC

CPF *19.***.*43-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 5000722-05.2022.8.24.0043/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE (RÉU)APELADO: ILMO GRIEBELER (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

  • 22/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 20/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/08/2025 14:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 20/08/2025 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 19:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

  • 19/08/2025 18:10

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/08/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b>

  • 31/07/2025 18:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 31/07/2025 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/07/2025 18:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 30/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/07/2025 13:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 26/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2025 22:33

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 30/05/2025 18:07

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 13/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILMO GRIEBELER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/05/2025 17:02

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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