TJSC - 5002919-57.2024.8.24.0076

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turvo

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Polo Ativo

Partes

IVONETE BARBOSA MONTEIRO

CPF *09.***.*12-91

Advogados

SCHEILA BARBOSA ROXO

OAB: 095544/RS

CPF *64.***.*26-74

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO/SC - TURVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002919-57.2024.8.24.0076/SCIMPETRANTE: IVONETE BARBOSA MONTEIROADVOGADO(A): SCHEILA BARBOSA ROXO (OAB RS095544)SENTENÇAAnte o exposto, com base na ilegalidade da conduta da autoridade impetrada, resolvo o mérito do presente writ e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade coatora em manter  a impetrante no Posto de Saúde da localidade de Pinheirinho do Meio, para que lá exerça suas atividades funcionais.

    Concedo a gratuidade judiciária à parte impetrante.  Sem custas (Lei 17.654/2018, art. 7, I).

    Sem honorários sucumbenciais (Lei n. 12.016/09, art. 25).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sentença sujeita ao reexame necessário.  Transitando em julgado, arquivem-se.

  • 01/09/2025 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:22

    Concedida a Segurança

  • 01/09/2025 13:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/11/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/11/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/11/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/11/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 12

  • 30/10/2024 11:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 29/10/2024

  • 24/10/2024 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CARLA NUNES COMELLI

  • 24/10/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:46

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 24/10/2024 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE BARBOSA MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 15:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/10/2024 12:56

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 01:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/10/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 15:51

    Despacho

  • 07/10/2024 13:37

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE BARBOSA MONTEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/10/2024 00:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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