08/09/2025 17:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51106479320228240023/SC referente ao evento 115
08/09/2025 17:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51106479320228240023/SC
22/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5093477-11.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ISLA CANELA ADMINISTRACAO DE BENS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES (OAB SC029219)ADVOGADO(A): CRISTIANE REZENDE PINGUELO (OAB SC058857)EXECUTADO: GIOVANI HORN MACHADOADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em resposta ao questionamento apresentado pelo oficial registrador de Biguaçu (evento 98), esclareço que a averbação do termo de penhora deve ocorrer independentemente da situação registral descrita no ofício.

Conforme explicado na petição do evento 55 e na decisão do evento 75, a parte executada possui apenas direitos possessórios sobre o bem, e a penhora limita-se a esses direitos.

O cartório remeterá cópia desta decisão ao Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu por malote digital. 2.

Em atenção às informações contidas no ofício do evento 82, a parte exequente deverá, no prazo de 15 dias, informar se recebeu valores decorrentes da alienação dos imóveis mencionados no referido documento.

Caso a resposta seja afirmativa, também deverá apresentar o cálculo atualizado da dívida, já considerando a compensação dos valores recebidos, conforme os critérios estabelecidos pelo STJ no julgamento do Tema 677.

Esclareço que não será expedido ofício para solicitar providências ao juízo responsável pelo leilão e pelo concurso de credores, pois as medidas necessárias para a defesa dos direitos adquiridos com a penhora podem ser tomadas pela própria parte, sem a necessidade de intervenção judicial. 3.

No mais, cumprir as providências dos itens 2.2 e seguintes da decisão do evento 75.
20/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:17

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:20

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
15/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025 19:04

Juntada de Petição
29/07/2025 20:24

Juntada de Petição
24/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:25

Expedição de Termo/auto de Penhora
24/03/2025 18:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03008765820178240092/SC referente ao evento 332
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:21

Decisão - Determina Penhora por Termo - Complementar ao evento nº 75
16/12/2024 18:21

Decisão interlocutória
01/10/2024 18:16

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/08/2024 12:22

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
04/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2024 17:16:23)
04/07/2024 17:15

Expedição de Termo/auto de Penhora
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:47

Decisão interlocutória
06/12/2023 16:41

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 13:35

Despacho
10/08/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10,00
03/07/2023 18:20

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:56

Despacho
22/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
19/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 06:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
06/04/2023 06:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANI HORN MACHADO)
06/04/2023 06:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/04/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003889100. Valor transferido: R$ 130,00
02/03/2023 14:15

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
02/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003889088. Valor transferido: R$ 183,07
01/03/2023 14:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
01/03/2023 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANI HORN MACHADO)
01/03/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003889070. Valor transferido: R$ 4.331,10
01/03/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003889060. Valor transferido: R$ 18,13
01/03/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003889096. Valor transferido: R$ 1,30
01/03/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003889100. Valor transferido: R$ 2,00
25/02/2023 13:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/01/2023 16:56

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
20/01/2023 16:56

Decisão interlocutória
12/12/2022 18:19

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/10/2022 19:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51106479320228240023
03/10/2022 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 03/10/2022
20/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/09/2022 11:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
26/08/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/08/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
25/08/2022 18:49

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:30

Determinada a citação
25/08/2022 14:02

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4052842, Subguia 2159547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.777,87
15/08/2022 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4052842, Subguia 2159547
15/08/2022 14:08

Juntada - Guia Gerada - ISLA CANELA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Guia 4052842 - R$ 5.777,87
15/08/2022 14:04

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00