18/04/2025 07:37

Baixa Definitiva
14/04/2025 21:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
14/04/2025 21:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
14/04/2025 21:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
14/04/2025 21:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELENA CRISTINA BUCH RAMOS
10/04/2025 16:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
10/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
09/04/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50064511920258240039
31/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,71
31/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,91
27/03/2025 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 27/03/2025 14:05:22
27/03/2025 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 27/03/2025 14:05:20
27/03/2025 07:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/03/2025 07:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 237,19
17/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
17/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 237,18
11/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
10/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:10

Juntada de Petição
24/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
14/02/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/02/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> LGSFP
10/02/2025 12:43

Transitado em Julgado
10/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
13/01/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172
13/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
12/12/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:03

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
22/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
28/02/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/02/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158
08/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/12/2023 11:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões
17/12/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/11/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/11/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/11/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/11/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
17/11/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/11/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/11/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/11/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/11/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/11/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/11/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/10/2023 11:30

Juntada de Petição
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5010786-86.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 432) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: HELENA CRISTINA BUCH RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIRLEI MABILIA MELO (OAB SC028101) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: YOUSSEF ELIAS AMMAR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 432
05/10/2023 18:15

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
05/10/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/10/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/10/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108
22/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 112. Guia: 6477874 Situação: Baixado.
22/09/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/09/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/09/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/07/2023 18:47

Conclusos para julgamento
17/07/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/06/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/06/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/06/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/06/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 14:17

Decisão interlocutória
21/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/03/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/03/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/03/2023 13:05:09)
10/03/2023 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2023 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/03/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2023 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2023 13:05

Concedida a tutela provisória
09/03/2023 17:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/03/2023 09:59

Conclusos para julgamento
07/03/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/03/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/12/2022 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/12/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/12/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/12/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/11/2022 17:58

Juntado(a)
23/09/2022 12:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012228920228240910/SC
09/09/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/08/2022 15:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012228920228240910/SC
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
29/08/2022 20:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 36 Número: 50012228920228240910
22/08/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 11:04

Decisão interlocutória
18/08/2022 17:37

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2022 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/07/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2022 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/07/2022 18:08

Conclusos para decisão
27/07/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA CRISTINA BUCH RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
27/07/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 16:29

Não Concedida a tutela provisória
27/07/2022 14:46

Conclusos para decisão
27/07/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2022 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2022 02:10

Determinada a intimação
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2022 16:09

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/06/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 18:55

Decisão interlocutória
13/06/2022 14:34

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGSIJ01 para LGSFP01)
13/06/2022 13:49

Terminativa - Declarada incompetência
10/06/2022 13:56

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGSFP01 para LGSIJ01)
10/06/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2022 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 01:54

Terminativa - Declarada incompetência
06/06/2022 10:10

Conclusos para despacho
03/06/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA CRISTINA BUCH RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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