04/09/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127
04/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016045-56.2002.8.24.0005/SC EXECUTADO: SAN RAPHAEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADAADVOGADO(A): CARLOS RENATO PORTES JUNIOR (OAB SC014528) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado e intimação do depositário, nos moldes da Portaria 03/08 deste juízo.

Após, nos termos dos artigos 879 a 903 do CPC, fica nomeado o leiloeiro neste feito, aquele designado para a próxima hasta deste juízo, conforme rodízio específico, a quem incumbe a) a designação, com brevidade, da data mais apropriada à realização da hasta pública; b) a expedição de editais; e c) a expedição do auto e respectiva carta de arrematação. À efetivação da venda, fica o leiloeiro autorizado, por intermédio de oficial de justiça, remover os bens penhorados e constantes da relação do edital, guardando-os em local seguro e de fácil acesso ao público interessado, sob sua inteira responsabilidade.

Fixo a remuneração do leiloeiro em 6% (seis por cento) do valor da venda e/ou da arrematação.

Nos casos de solução consensual entre as partes e/ou nos casos de suspensão ou extinção da ação depois de iniciados os atos preparatórios do leilão, a comissão será de 200 URCEs (Unidade Referencial de Custas e Emolumentos, prevista na Lei Complementar Estadual nº 156/97), podendo, no entanto, ser seu valor fixado por este juízo.

Intimem-se.
01/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:50

Despacho
11/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:39

Determinada a intimação
16/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:38

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0015892-42.2010.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 66
14/05/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 03:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
14/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
13/05/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:36

Despacho
19/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/11/2023 11:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
28/11/2023 11:46

Juntada de Petição
28/11/2023 09:43

Juntada de Petição
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 09:45

Determinada a intimação
08/11/2023 17:13

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:51

Juntada de íntegra do processo
03/11/2023 14:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/11/2023 14:10

Reativado processo retornado de outro Juízo
06/11/2019 16:40

Remetido os autos à outra Comarca/Juízo - Justiça Federal de Itajaí
11/10/2019 18:17

Recebidos os autos
11/10/2019 15:16

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. A presente execução fiscal está sob tutela da vara da fazenda publica, a qual, baseava-se no art.15, I da Lei 5.010/66 que prevê: "Art. 15. Nas Comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12
24/07/2019 13:37

Conclusos para despacho
23/07/2019 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10062675-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2019 09:29
02/07/2019 17:27

Recebidos os autos
29/05/2019 12:28

Autos entregues em carga ao Advogado
14/02/2019 15:39

Recebidos os autos
13/02/2019 17:54

Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se com URGÊNCIA o Credor para que se manifeste acerca da petição de fls. 170 e seus anexos, onde a Executada vem informar que aderiu ao REFIS, referente a Lei n° 11.941/2009, requerendo a suspensão da presente execução.
29/01/2015 15:39

Recebidos os autos
20/11/2014 12:06

Autos entregues em carga ao Advogado
26/03/2014 16:22

Aguardando manifestação do Autor - 354
26/03/2014 16:22

Juntada de petição
22/11/2012 16:33

Aguardando expedir edital
22/11/2012 16:03

Recebimento - SAJ
19/10/2012 16:46

Despacho outros - Deixo de apreciar a peça de fls. 153/164, por meio da qual veio a parte Exequente impugnar os Embargos à Execução Fiscal, visto que é extemporânea. Ademais, a parte Exequente já ofertou a peça de impugnação, conforme se observa das fls.
19/10/2012 14:41

Concluso para despacho - SAJ
19/10/2012 13:33

Aguardando envio para o Juiz
18/10/2012 13:58

Reabertura de processo
17/10/2012 11:09

Aguardando outros
17/10/2012 11:05

Recebimento - SAJ
16/10/2012 17:41

Carga à Contadoria
10/10/2012 15:22

Aguardando envio para o Contador
10/10/2012 15:20

Recebimento - SAJ
28/09/2012 14:43

Concluso para despacho - SAJ
28/09/2012 14:30

Aguardando envio para o Juiz
27/09/2012 15:58

Juntada de petição
14/09/2012 15:23

Aguardando petição
17/12/2010 08:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR746156428TJ Situação : Cumprido Destinatário : San Raphael Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 13/09/2010
09/12/2010 12:06

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 005.10.015892-1 - Embargos à Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução
09/12/2010 11:48

Processo suspenso - SAJ
09/12/2010 11:06

Recebimento - SAJ
16/11/2010 09:52

Concluso para despacho - SAJ
16/11/2010 07:16

Aguardando envio para o Juiz
04/11/2010 17:41

Recebimento - SAJ
01/10/2010 18:05

Carga ao Advogado
01/10/2010 18:05

Aguardando envio para o Advogado
08/09/2010 13:01

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
31/08/2010 15:47

Recebimento - SAJ
19/08/2010 07:59

Despacho outros - R.h. Diante da concordância do Credor, com relação ao bem ofertado, reduza-se a penhora a termo, intime-se o Executado para sua formalização no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputada como ineficaz a nomeação apresentada. Por c
21/10/2009 09:42

Concluso para despacho - SAJ
21/10/2009 08:15

Aguardando envio para o Juiz
20/10/2009 11:53

Juntada de petição
15/10/2009 15:26

Recebimento - SAJ
06/10/2009 12:16

Carga ao Advogado
06/10/2009 12:15

Aguardando envio para o Advogado
01/10/2009 07:38

Aguardando manifestação do Autor
25/09/2009 14:24

Recebimento - SAJ
14/02/2008 07:36

Concluso para despacho - SAJ
13/02/2008 15:54

Aguardando envio para o Juiz
13/02/2008 15:14

Juntada de petição - CLS P. 02
18/12/2007 18:28

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Urg. Pilha 12
26/11/2007 15:53

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Urg. P14
19/11/2007 16:35

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC URG P. 14
19/11/2007 16:00

Recebimento - SAJ
12/11/2007 11:29

Despacho outros - Compulsando-se os autos verifica-se que a partir das fls. 119 a numeração volta para fl. 111, desta feita proceda a Sr. Escrivã a correta numeração dos autos. Sobre o pedido de substituição do bem penhorado, intime-se com urgência a part
10/10/2007 11:25

Concluso para despacho - SAJ
09/10/2007 16:46

Aguardando envio para o Juiz
08/10/2007 15:57

Juntada de petição - Cls Urg
03/10/2007 17:30

Recebimento - SAJ
12/09/2007 15:48

Carga ao Advogado
12/09/2007 15:47

Aguardando envio para o Advogado
11/09/2007 18:24

Juntada de petição - CLS P 04
31/08/2007 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR706313451TJ Situação : Cumprido Destinatário : San Raphael Empreendimentos Imobiliários Ltda
21/08/2007 08:52

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
20/08/2007 11:37

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
10/08/2007 10:43

Ofício expedido - SAJ - Conversão de Arresto em Penhora
10/08/2007 10:43

Ofício expedido - SAJ - Genérico
09/07/2007 16:30

Aguardando cumprir despacho - Expedir correspondência p.02
03/07/2007 16:46

Recebimento - SAJ
29/06/2007 08:33

Despacho outros - 1. Converto o arresto efetivado à fl. 98 em penhora, em razão da citação editalícia. Assim, seja formalizado o termo de penhora. 2. Intime-se por mandado da penhora no endereço declinado na inicial, posto que é cedido que o executado, be
27/01/2006 17:21

Concluso para despacho - SAJ
27/01/2006 16:17

Aguardando envio para o Juiz
24/01/2006 11:14

Aguardando envio para o Juiz
15/09/2005 08:35

Aguardando manifestação do Autor
13/09/2005 15:57

Recebimento - SAJ
19/05/2005 15:41

Carga ao Advogado
19/05/2005 15:40

Aguardando envio para o Advogado
17/05/2005 11:59

Recebimento - SAJ
10/03/2005 10:40

Concluso para despacho - SAJ
20/01/2005 17:35

Aguardando envio para o Juiz
18/01/2005 13:57

Recebimento - SAJ
10/11/2004 11:07

Concluso para despacho - SAJ
09/11/2004 15:41

Aguardando envio para o Juiz
05/11/2004 18:20

Certidão emitida - Genérico
27/09/2002 11:16

Mandado emitido - of. João
02/07/2002 16:47

Despacho determinando citação/notificação - Exp. Mand. Cit.
28/06/2002 15:14

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2002

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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