TJSC - 5000571-97.2025.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000571-97.2025.8.24.0119/SC RÉU: PETERSON OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CINARA SACHT FERNANDES DIAS (OAB SC073968) DESPACHO/DECISÃO "Sendo apresentada resposta à acusação, a motivação acerca das teses defensivas apresentadas por ocasião da resposta escrita pode ser sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo órgão ministerial, evitando-se, assim, o prejulgamento da demanda.
Precedentes" (TJSC, Habeas Corpus n. 4000875-97.2016.8.24.0000, da Capital, rel.
Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-04-2016).
Nesse contexto, cumprido o art. 396-A do CPP e uma vez que ausentes as hipóteses do art. 397 do mesmo codex, até mesmo porque persiste a justa causa verificada por ocasião da deflagração da ação penal, confirmo o recebimento da denúncia e passo ao saneamento do processo e ordenação da produção de provas.
Pois bem.
Inexistem preliminares ou questões processuais pendentes e as alegações apresentadas pelo réu em defesa prévia dependem de dilação probatória.
Em relação às provas, é certo que cabia às partes indicá-las na denúncia e na resposta à acusação (CPP, art. 396, caput)1, sob pena de preclusão.
No caso, as partes pleitearam a produção de prova oral, a qual defiro.
Para tanto, designo o dia 4/3/2026, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento (CPP, art. 400, caput), a ser realizada de forma presencial.
Autorizo, desde logo, a participação, por videoconferência, do(s) procurador(es) do(s) réu(s) e dos servidores públicos eventualmente arrolados, bem como das testemunhas que residirem fora da Comarca, exclusivamente.
Esclarece-se que os links de acesso do(s) procurador(es) e das testemunhas que não residam na Comarca serão disponibilizados no dia da realização do ato e encaminhados diretamente aos endereços eletrônicos e/ou Whatsapp informados nos autos.
Proceda-se à requisição e intimação das testemunhas arroladas e também do réu, certificando-se nos autos.
Caso se trate de réu preso, requisite-se sua participação, por videoconferência, à unidade prisional.
Requisite-se, ainda, ao setor responsável, número de telefone e e-mail de cada testemunha requisitada, se for o caso, a fim de possibilitar o envio dos links virtuais da audiência.
Eventual impossibilidade de comparecimento de testemunha servidor público em virtude de afastamento autorizado (como por exemplo, férias), deverá ser comunicado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da ciência desta decisão.
Ainda, forte no princípio da cooperação (CPC, art. 6º c/c CPP, art. 3º), as partes ficam, desde logo, advertidas de que as alegações finais deverão ser apresentadas oralmente, salvo casos excepcionais (CPP, arts. 402 e 403, § 3º).
Intime-se.
Diligências necessárias. 1. "É na resposta à acusação o momento adequado para a defesa arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de modo que não exercitado a tempo e a modo essas expectativas, notória se torna a existência da preclusão" (TJSC, Recurso em Sentido Estrito n. 0002879-66.2019.8.24.0067, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Quarta Câmara Criminal, j. 20-05-2021). -
03/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000571-97.2025.8.24.0119/SC RÉU: PETERSON OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CINARA SACHT FERNANDES DIAS (OAB SC073968) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa constituida pelo acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. -
01/09/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 17:39
Juntada de Petição - PETERSON OLIVEIRA DE SOUZA (SC073968 - CINARA SACHT FERNANDES DIAS)
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26/08/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN RODRIGO SCHENEKEMBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO CHIESA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 12/08/2025
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07/08/2025 13:53
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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07/08/2025 13:51
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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07/08/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
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07/08/2025 13:44
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/08/2025 18:54
Recebida a denúncia
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06/08/2025 16:39
Conclusos para decisão
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05/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 15:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/07/2025 10:27
Expedição de ofício
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14/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:15
Decisão interlocutória
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14/07/2025 13:59
Conclusos para decisão
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10/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 12:47
Audiência preliminar - cancelada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 15/07/2025 17:00. Refer. Evento 21
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02/07/2025 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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01/07/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2025 16:23
Expedição de ofício
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01/07/2025 16:22
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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23/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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20/06/2025 18:37
Decisão interlocutória
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20/06/2025 13:17
Audiência preliminar - designada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 15/07/2025 17:00
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20/06/2025 13:16
Audiência preliminar - cancelada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 07/07/2025 17:00. Refer. Evento 19
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20/06/2025 13:14
Audiência preliminar - designada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 07/07/2025 17:00
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17/06/2025 14:07
Conclusos para despacho
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06/06/2025 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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06/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 14:24
Audiência de conciliação - cancelada - Local Audiências de Conciliação - 09/06/2025 13:30. Refer. Evento 3
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05/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/06/2025 12:58
Expedição de ofício
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29/05/2025 14:59
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/05/2025 14:44
Expedição de ofício
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29/05/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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29/05/2025 14:25
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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13/05/2025 13:47
Decisão interlocutória
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13/05/2025 13:18
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências de Conciliação - 09/06/2025 13:30
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12/05/2025 15:49
Conclusos para decisão
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12/05/2025 15:49
Distribuído por dependência - Número: 50004137620248240119/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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