TJSC - 5001891-41.2022.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 15:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020
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04/03/2024 15:13
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
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05/02/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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05/02/2024 16:18
Despacho
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02/02/2024 17:13
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0201
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01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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15/11/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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01/11/2023 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.
Apelação Nº 5001891-41.2022.8.24.0103/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: TAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO ROBERTO ILKIU (OAB SC016530) APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/10/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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05/10/2022 10:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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04/10/2022 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2022 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/09/2022 13:29
Vista ao MP
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29/09/2022 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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28/09/2022 20:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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28/09/2022 20:17
Juntada de Certidão
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27/09/2022 09:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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27/09/2022 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/09/2022 06:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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