25/09/2025 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFM -> TJSC
11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5015452-49.2024.8.24.0011/SC RÉU: PLANO ORIGINAL INTERNATIONAL CHRISTIAN SCHOOL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo:Nos termos da ordem de serviço n. 01/2016, interposto recurso de apelação e tratando-se de sentença sujeita a juízo de retratação, na forma do art. 198, VII, do ECA: 1.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do 1.010, § 1º, c/c art. 198, II, do ECA. 2.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, do NCPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.010, § 2.º, do NCPC, c/c art. 198, II, do ECA. 3.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1.º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 1.009, § 2.º, do NCPC, c/c 198, II, do ECA. 4.

Após, encaminhem-se conclusos para fins do art. 198, VII, do ECA.
10/09/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50727769320258240000/TJSC
10/09/2025 11:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50727769320258240000/TJSC
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5015452-49.2024.8.24.0011/SCAUTOR: EMANOEL KUNITZ ALBRECHTADVOGADO(A): VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA (OAB SP365357)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Considerando o Princípio de Causalidade, eis que a parte requerida agiu no estrito e inafastável cumprimento da Lei, estando ela impedida de atender administrativamente o pleito dos ora autores, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários de sucumbência, ante a revelia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, depois de serem observadas as providências necessárias.
27/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2025 19:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017417320258240000/TJSC
05/06/2025 08:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017417320258240000/TJSC
03/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:27

Determinada diligência
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição
08/04/2025 09:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017417320258240000/TJSC
07/03/2025 08:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017417320258240000/TJSC
24/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017417320258240000/TJSC
30/01/2025 06:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/01/2025 12:24

Juntada de Petição
20/01/2025 11:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50017417320258240000/TJSC
17/01/2025 16:39

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9563505, Subguia 4935587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/01/2025 11:25

Link para pagamento - Guia: 9563505, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4935587&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4935587</a>
15/01/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - EMANOEL KUNITZ ALBRECHT - Guia 9563505 - R$ 685,36
14/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:21

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 11:07

Juntada de Petição
09/01/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9532077, Subguia 4917541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,92
08/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:23

Link para pagamento - Guia: 9532077, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4917541&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4917541</a>
08/01/2025 15:23

Juntada - Guia Gerada - EMANOEL KUNITZ ALBRECHT - Guia 9532077 - R$ 328,92
06/01/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANOEL KUNITZ ALBRECHT. Justiça gratuita: Indeferida.
19/12/2024 16:39

Gratuidade da justiça não concedida
18/12/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 18/12/2024 12:20:16)
17/12/2024 14:03

Juntada de Petição
10/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:41

Despacho
05/12/2024 13:05

Juntada de Petição
27/11/2024 12:59

Alterado o assunto processual - De: Outras medidas de proteção - Para: AUSÊNCIA DE VAGA
26/11/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECV01 para BQEFM01)
26/11/2024 17:01

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
26/11/2024 17:01

Alterado o assunto processual
25/11/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANOEL KUNITZ ALBRECHT. Justiça gratuita: Requerida.
25/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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