09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001336-04.2011.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JOSE LUIZ BEZELADVOGADO(A): SILVIA STROISCH WERNER (OAB SC021057)ADVOGADO(A): ROSA MONTAGNA (OAB SC012249)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) DESPACHO/DECISÃO A parte executada requer o levantamento dos valores depositados/penhorados nos em razão da homologação do seu plano de recuperação judicial.

O juízo da recuperação judicial autorizou o levantamento de valores em favor da parte exequente apenas em alguns casos específicos: a) depósito anterior a 21.06.2016 com finalidade de pagamento; b) depósito anterior a 21.06.2016 para discussão da matéria (impugnação ou embargos), cumulado com o trânsito em julgado dos embargos ou impugnação antes do dia 21.06.2016; c) depósito anterior a 21.06.2016 e a preclusão do direito de opor embargos ou impugnação anterior a 21.06.2016.

Nenhuma das hipóteses se aplica ao caso, portanto, é devido o levantamento dos valores constritos em favor da executada.

Ademais, o título executivo judicial que embasa a presente demanda transitou em julgado antes da data do deferimento do processamento da recuperação judicial (20.06.2016).

Portanto, o crédito é concursal.

Além disso, o feito foi extinto com a expedição da certidão de créditos da parte exequente (Evento 32).

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará em favor da executada.

Após, arquive-se.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 09:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:37

Juntada de Petição
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
27/08/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 11229130, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
27/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 11229130 - R$ 172,27
27/08/2025 17:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LUIZ BEZEL
27/08/2025 11:52

Juntada de Petição
26/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/08/2025 18:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
22/08/2025 18:45

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
22/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:58

Juntada - Extrato Subconta - 1100827011<br> Tipo de Extrato: RESUMO
22/08/2025 16:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/08/2025 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001331-79.2011.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 108
27/03/2023 13:53

Juntada de Petição
05/03/2021 14:07

Juntado(a)
19/02/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/01/2021 19:24

Juntada de Petição
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/01/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 17:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/01/2021 15:55

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
15/01/2021 15:53

Juntada de Petição
15/01/2021 15:51

Certidão emitida - Genérico
07/01/2021 12:38

Processo físico convertido em processo eletrônico
07/01/2021 12:07

Recebidos os autos
18/06/2019 12:47

Mero expediente - SAJ - Vistos. Cumpra-se no apenso.
07/07/2017 15:13

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução de Sentença - Número: 80026 - Protocolo: WBNU16101353443
27/06/2016 13:41

Conclusos para despacho
26/10/2011 18:58

Processo suspenso - SAJ
26/10/2011 18:55

Certificado outros - Certifico que pela decisão proferida na Impugnação à Execução de Sentença em apenso, foi atribuído efeito suspensivo.
07/07/2011 18:27

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos
07/07/2011 12:38

Juntada de petição - protocolo eletrônico 11SJA
28/06/2011 15:22

Certificada a publicação da relação de edital - RELAÇÃO 296/2011
28/06/2011 15:21

Juntada de e-mail - ABERTURA DE SUBCONTA
07/06/2011 10:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0296/2011 Data da Publicação: 07/06/2011 Número do Diário: 1171 Página:
03/06/2011 10:32

Aguardando publicação - Relação: 0296/2011 Teor do ato: Entendo aplicável ao presente caso a atual orientação jurisprudencial do STJ, no sentido de que "O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado
04/05/2011 17:35

Aguardando confecção relação intimação advogado
15/04/2011 15:05

Decisão interlocutória - SAJ - Entendo aplicável ao presente caso a atual orientação jurisprudencial do STJ, no sentido de que "O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo co
25/02/2011 14:07

Aguardando autuação
25/02/2011 14:04

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.07.026153-6 - Ação Ordinária / Ordinário
10/02/2011 16:05

Recebimento - SAJ
10/02/2011 13:11

Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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