TJSC - 5027088-37.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

NEI ROSE MARIA ALVES

CPF *80.***.*37-00

Advogados

ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO

OAB: 012408/SC

CPF *43.***.*83-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

MARGARETE MARIA CREPALDI

OAB: 026550/SC

CPF *67.***.*17-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 16:14

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/03/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/03/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 16:54

    Despacho

  • 06/03/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/01/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 13/12/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

  • 12/12/2023 06:39

    Transitado em Julgado

  • 12/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/11/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/11/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 19:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027088-37.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 479) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA RECORRIDO: NEI ROSE MARIA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE MANZAN MUNIZ SABINO (OAB SC012408) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/10/2023 12:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 479

  • 06/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 30/06/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 5559195 Situação: Baixado.

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 11/04/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2023 19:09

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/03/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/03/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/01/2023 12:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/01/2023 12:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/01/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:43

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 07:51

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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