17/09/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50228756120258240064
02/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005909-91.2023.8.24.0064/SCAUTOR: REPRESENTACOES COMERCIAIS SEIDLER EIRELI - EPPADVOGADO(A): SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892)RÉU: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, PROPONHO seja JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado para: CONDENAR o requerido, ao pagamento de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), para o autor, à título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e com juros de mora pela Selic a partir da citação; Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei n.º 9.099/95.

Indefiro o processamento do pedido de justiça gratuita, pois o acesso ao juizado especial em primeiro grau é isento do pagamento de custas e honorários, sem prejuízo de, em eventual Recurso (art. 41 Lei 9.099/95), a parte peça a deliberação da Turma pela concessão da Justiça Gratuita, se assim entender necessário e de direito.

Submeto a decisão à apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9099/95.
29/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:49

Decisão interlocutória
28/01/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 2 - 28/01/2025 15:00. Refer. Evento 56
28/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
02/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/11/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 2 - 28/01/2025 15:00
23/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 22/08/2024 17:00. Refer. Evento 30
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
28/02/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
28/02/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2024 20:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 22/08/2024 17:00
16/01/2024 08:45

Juntada de Petição
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:56

Decisão interlocutória
16/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:28

Determinada a citação
27/03/2023 17:07

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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