TJSC - 5074301-12.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLINICA MOINHOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ: 05.315.136/0002-95

Advogados

VLADIMIR PRADO COELHO

OAB: 036401/PR

CPF *62.***.*14-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FLORIANOPOLIS

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5074301-12.2023.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZAAPELANTE: CLINICA MOINHOS SOCIEDADE SIMPLES (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401)APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

  • 05/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5074301-12.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50743011220238240023/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAPELANTE: CLINICA MOINHOS SOCIEDADE SIMPLES (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 35 - 02/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 04/09/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 04/09/2025 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2025 18:10

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>

  • 14/08/2025 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

  • 14/08/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 14/08/2025 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 67

  • 01/08/2025 15:44

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101

  • 01/08/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/07/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2025 14:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI

  • 11/07/2025 14:19

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 19/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/11/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 26/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 14:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 26/11/2024 14:11

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/11/2024 10:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 22/11/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/11/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/11/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/11/2024 19:03

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 05/11/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 13:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 31/10/2024 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (03/10/2024). Guia: 8937898 Situação: Baixado.

  • 31/10/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (03/10/2024). Guia: 8937898 Situação: Baixado.

  • 31/10/2024 17:17

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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