18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040116-26.2024.8.24.0018/SCAUTOR: RICARDO MUTZENBERG FERRARIADVOGADO(A): GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC047156)RÉU: RMB PECAS DE REPOSICAO PARA EMPILHADEIRAS E LINHA AMARELA, MANUTENCAO & EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARIA GABRIELA CIPRIANI (OAB SC065023)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos com o fim único de rediscutir a matéria já analisada na sentença e, no mérito, rejeito-os, porquanto inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão vergastada. Destaco, por fim, que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, na forma do art. 50 da Lei n. 9.099/19954.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
06/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040116-26.2024.8.24.0018/SCRELATOR: Gustavo Emelau MarchioriRÉU: RMB PECAS DE REPOSICAO PARA EMPILHADEIRAS E LINHA AMARELA, MANUTENCAO & EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARIA GABRIELA CIPRIANI (OAB SC065023)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 29/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040116-26.2024.8.24.0018/SCAUTOR: RICARDO MUTZENBERG FERRARIADVOGADO(A): GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC047156)RÉU: RMB PECAS DE REPOSICAO PARA EMPILHADEIRAS E LINHA AMARELA, MANUTENCAO & EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARIA GABRIELA CIPRIANI (OAB SC065023)SENTENÇADISPOSITIVO Nesse contexto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inc.

II, da Lei nº 9.099/95.

Revogo a medida liminar concedida no evento 6, DESPADEC1.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
20/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 01/07/2025 14:30. Refer. Evento 35
01/07/2025 15:39

Despacho
01/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição
01/07/2025 11:55

Juntada de Petição
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição
15/05/2025 18:35

Despacho
15/05/2025 16:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 15/05/2025 16:30. Refer. Evento 24
15/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 01/07/2025 14:30
15/05/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 25/06/2025 15:30. Refer. Evento 33
15/05/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 25/06/2025 15:30
13/05/2025 14:30

Juntada de Petição - RMB PECAS DE REPOSICAO PARA EMPILHADEIRAS E LINHA AMARELA, MANUTENCAO & EQUIPAMENTOS LTDA (SC065023 - MARIA GABRIELA CIPRIANI)
22/03/2025 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 19/03/2025
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS
17/03/2025 13:53

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
16/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 12:23

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 15/05/2025 16:30. Refer. Evento 5
26/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/01/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:02

Juntada de Ofício cumprido em parte
10/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:57

Expedição de ofício
09/01/2025 18:27

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
09/01/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/01/2025 16:39

Concedida a tutela provisória
08/01/2025 16:15

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 15/05/2025 16:30
07/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO MUTZENBERG FERRARI. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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