TJSC - 0901156-97.2012.8.24.0045

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DELFINO

CPF *16.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 02/07/2025 14:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/07/2025 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 02/07/2025 14:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/07/2025 14:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0901190-62.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

  • 31/01/2025 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/12/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/10/2024 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/10/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 13:35

    Determinada a intimação

  • 11/09/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 11:53

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/04/2024 18:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

  • 02/04/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 18:37

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 70

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/03/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/11/2023 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901156-97.2012.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DELFINO EDITAL Nº 310050499407 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO DELFINO, CPF: 01653850906Certidão de Dívida Ativa nº 1533.

    Valor do Débito: 1.554,96.

    Data do Valor da Ação: 06/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.    

  • 20/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:16

    Expedição de Edital - citação

  • 13/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 16:53

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 13:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/10/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/09/2023 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 12:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 02/06/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

  • 01/06/2023 19:05

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 01/06/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2020 23:28

    Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

  • 15/06/2020 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 04/05/2020 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2020 18:09

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2020 09:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 09:23

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/04/2020 18:46

    Juntada de Petição

  • 09/01/2020 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 19/12/2019 04:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2019 22:01

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/10/2019 03:48

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/08/2019 07:50

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 08/07/2019 08:14

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/06/2019 19:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2019 16:40

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 28/06/2019 16:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p

  • 19/06/2019 14:38

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 19/06/2019 14:31

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 03/03/2019 19:54

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/02/2019 16:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/02/2019 16:58

    Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre o pedido retro, e a presente data, INDEFIRO o pleito de suspensão do feito, eis que o prazo solicitado já se encerrou.INTIME-SE o procurador do exequente para que, no prazo de 10 (

  • 28/01/2019 21:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/01/2019 21:28

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/11/2018 11:52

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 28/11/2018 11:52

    Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10081914-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 28/11/2018 11:32

  • 26/11/2018 05:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/11/2018 03:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/11/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender de direito.

  • 25/05/2016 20:49

    Juntada

  • 23/05/2016 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR461456585TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Alberto Delfino

  • 28/04/2016 14:53

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 28/04/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 03/08/2015 08:12

    Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citaç

  • 04/12/2014 18:19

    Juntada de documento

  • 04/12/2014 18:18

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que ns, que juntei comprovante de pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. O referido é verdade, do que dou fé.

  • 03/02/2014 21:33

    Juntada

  • 03/02/2014 21:33

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 31/01/2014 através da guia nº 045.3008521-77 no valor de 68,90

  • 29/01/2014 16:01

    Juntada

  • 06/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 06/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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