01/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025
29/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025
28/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
28/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002171-65.2025.8.24.0019/SCAUTOR: CHIOCCA PISOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308)ADVOGADO(A): EMANUELA BERTUSSI (OAB SC074036)ADVOGADO(A): FILIPE FACCIN COLOSSI (OAB SC045065)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI (OAB SC032816)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Chiocca Pisos Ltda em face de Ana Monalisa Backes para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 3.395,00 (três mil trezentos e noventa e cinco reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de 12/12/2024.

Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês.

A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal.

Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
27/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 17:12

Intimado em Secretaria
12/08/2025 17:11

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 313 - Juizado Cível - Conciliação - 12/08/2025 17:00. Refer. Evento 16
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição
12/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:02

Despacho
07/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:40

Juntada de Petição
07/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:43

Audiência de conciliação - designada - Local 313 - Juizado Cível - Conciliação - 12/08/2025 17:00
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:50

Determinada a citação
07/05/2025 19:13

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/04/2025 10:43

Juntada de Petição
31/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:21

Determinada a intimação
17/03/2025 05:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:48

Juntada de Petição
27/02/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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