TJSC - 0001907-86.2019.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI DA TRINDADE

CPF *60.***.*38-43

Advogados

DIEISON ALEX TERLAN

OAB: 042328/SC

CPF *73.***.*06-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 14:52

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 16/04/2027 16:05. Refer. Evento 94

  • 21/02/2025 02:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 21/02/2025 02:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/02/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/02/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 11/02/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 10:38

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 15:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 16/04/2027 16:05

  • 09/12/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/12/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/12/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:15

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 09:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI DA TRINDADE - DENUNCIADO

  • 28/11/2024 07:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 28/11/2024

  • 25/10/2024 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 22/10/2024 14:59

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/10/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/10/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/10/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/10/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 13:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/10/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/10/2024 15:28

    Desacolhida a Prisão Preventiva

  • 20/08/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 14:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/08/2024 19:12

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 13/06/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/06/2024 14:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 03/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/11/2023 15:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/11/2023 15:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI DA TRINDADE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/11/2023 15:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 09/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/10/2023 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

  • 23/10/2023 14:57

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 23/10/2023 14:55

    Intimação por Edital

  • 23/10/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/10/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001907-86.2019.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDINEI DA TRINDADE EDITAL Nº 310050501453 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLAUDINEI DA TRINDADE,  Endereço: RUA RUA VER ANITA MUZELON MORAES, 327, CASA - JARDIM PARANAENSE - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Anita Moraes, 327 - Nossa Senhora das Graças - 88375000, Navegantes/SC (Residencial) e Rua do Açude, 0 - Machados - 88375000, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, o denunciado CLAUDINEI DA TRINDADE incorreu nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal,.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/10/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:30

    Expedição de Edital

  • 19/10/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:57

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/04/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2023 17:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 18/03/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/03/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2023 09:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 28/02/2023 17:15

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 22/02/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/01/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/01/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 13:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

  • 28/11/2022 20:13

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 11/02/2022 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/02/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/01/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/01/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI DA TRINDADE - DENUNCIADO

  • 27/10/2020 03:28

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/07/2020 22:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/07/2020 16:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/07/2020 16:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 17/07/2020 15:24

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/003437-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Felipe Tesser

  • 08/04/2020 19:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20002902-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2020 19:22

  • 08/04/2020 18:20

    Juntada

  • 08/04/2020 12:54

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/04/2020 12:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público a fim de que esclareça se o endereço apresentado à fl. 52 pertence ao réu Claudinei Trindade.

  • 27/03/2020 13:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20002391-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/03/2020 12:56

  • 27/03/2020 12:23

    Juntada

  • 20/03/2020 18:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/03/2020 18:10

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (fl. 47).

  • 09/01/2020 16:35

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/01/2020 16:35

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 12/12/2019 14:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/014004-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

  • 12/12/2019 14:06

    Recebida a denúncia - Por esses motivos RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se o réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, arts. 396 e 396-A).

  • 03/12/2019 17:50

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 28/11/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 06/11/2019 13:56

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20013861-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/11/2019 13:46

  • 21/07/2019 09:49

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/07/2019 17:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/07/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 12/07/2019 17:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/05/2019 18:40

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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